Placas instaladas no centro de Erechim devem ser respeitadas

O fim do pagamento do estacionamento pago na região central de Erechim e o desligamento dos parquímetros, não altera as regras da sinalização existente em ruas e avenidas. Após o fim do contrato entre a prefeitura e a empresa concessionára do serviço público, muitos motoristas ficaram com dúvidas sobre a funcionalidade das placas de sinalização colocadas pela empresa que administrava o serviço na maior cidade do Alto Uruguai. Os símbolos orientam os condutores sobre área de motos e vagas para deficientes e idosos, por exemplo, além de espaços específicos para carga e descarga.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública de Erechim, Rafael Testa, apesar das mudanças toda a sinalização vertical e horizontal segue valendo para motoristas e pedestres. "Os condutores devem respeitar esta sinalização. Os infratores correm o risco da punição imposta pela legislação e executada pelos agentes de trânsito que continuam o trabalho de fiscalização. Estacionar em vagas para deficientes, idosos, carga e descarga ou motos, continua sendo infração de trânsito, por tanto, se está sinalizado é bom respeitar", orienta o secretário. 

Vagas especiais

Testa esclarece que no caso das placas da antiga área azul, referentes às vagas de idosos e deficientes, que orientavam os condutores a terem também um cartão de estacionamento na vaga especial, que era cedido pela antiga concessionária, a partir de agora será necessário apenas o credenciamento na Diretoria de Trânsito. "Antes era necessário as duas coisas. Agora as pessoas que têm este direito devem ir até a diretoria e solicitar apenas a autorização que é indicada no Código Nacional de Trânsito (CTB), válida em todo o país", explica.

De acordo com CTB, o Estatuto do Idoso garante 5% do total das vagas em estacionamentos para pessoas com 60 anos ou mais. Para as pessoas com deficiência, o Decreto 5.296/2004 estipula uma vaga em estacionamentos com até 100 vagas e 2% do total em estacionamentos com mais de 100 vagas. A multa para uso indevido de vagas é considerada como grave e tem o valor de R$ 127,69. Além do prejuízo financeiro, o motorista que desacatar a medida receberá cinco pontos na carteira de habilitação e, como já era previsto, poderá ter o veículo guinchado.

Área escolar 

Outra dúvida apresentada por muitos condutores é referente ao estacionamento na área destinada exclusivamente para veículos escolares, próximo a escolas que estão em férias neste período do ano. De acordo com departamento de trânsito de Erechim, mesmo estes sendo meses de férias escolares a sinalização é válida para o ano inteiro, portando os motoristas não podem estacionar nestes locais, pois ficam sujeitos a multa e guincho.