Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa  a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado na quinta-feira (29) pelo governo federal. 

Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

Cálculo

Na realização do cálcule do reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Diante disso, a fórmula não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo. Considerando que o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

O economista e professor da URI, Roderley Renato Fiebig, comentou que o pequeno aumento pode trazer impactos no próximo ano, mesmo que a expectativa era de um valor mais alto. Segundo ele, essa foi a tentativa do governo sinalizar sobre a importância do controle da inflação e dos gastos públicos, o que neste momento, devido às condições econômicas do país, causou uma redução da expectativa.

O salário mínimo nacional é considerado para efeito da previdência. Mesmo havendo algumas variações em relação ao piso regional, todo assalariado está suscetível a algum impacto.

Em relação aos comentários do governo federal sobre o objetivo de não aumentar impostos, o economista avalia que é uma questão delicada e percebe que é difícil passar sem aumento. “Faltam negociações do Congresso, mas são praticamente inevitáveis algumas correções de impostos”, declarou.

Na opinião do 1º vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Erechim, Gilmar José Cavaletti, o reajuste não vai ter reflexos significativos, pois se trata de uma espécie de correção da inflação. O que mais nos preocupa é quanto surge aumento no preço do combustível, o qual atinge toda a cadeia produtiva, além dos preços dos pedágios. Temos a expectativa de melhora, com uma safra positiva e valorização dos recursos naturais de nosso país. Outro aspecto que causa indignação é a falta de credibilidade em alguns órgãos da Justiça e da política”, afirmou.