O Castelinho, prédio histórico construído em madeira entre os anos de 1912 e 1915, símbolo da colonização de Erechim, aguarda o desfecho de questões judiciais para ter as obras de restauro concluídas. O problema surgiu na data prevista para a abertura dos envelopes com a documentação e propostas das empresas. O edital previa a contratação de serviço especializado e fornecimento de material para execução do projeto orçado em mais de R$ 1,3 milhão, sendo R$ 991 mil para compra de insumos e R$ 313 para pagamento de mão de obra, tendo o menor preço como um dos critérios para escolha da melhor proposta. Sete empresas participaram do processo e precisaram comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista. A guerra entre as concorrentes iniciou no dia 30 de maio de 2016, quando ocorreu a abertura dos envelopes com a documentação das licitantes. Pelo menos cinco empresas ingressaram na Justiça tentando desabilitar umas às outras. O caso aguarda desfecho na 1ª Vara Civil da Fazenda Pública da Comarca de Erechim e não tem prazo para encerrar.

Preservação da história

Em mais de 100 anos de história o Castelinho sempre esteve na pauta daqueles que defendem a sua  preservação do mesmo como forma de homenagear os pioneiros da "Capital da Amizade". A obra inaugurada em 20 de abril de 1916 foi contratada por Guilherme Franzmann e construída pelo Germano Müssig. O prédio localizado na Praça da Bandeira ocupa uma área equivalente a 603 metros quadrados e resiste ao tempo e as amarras burocráticas que impedem a execução das obras de acessibilidade, instalação de novas redes elétrica e hidráulica e construção de elevada móvel para três pavimentos.

Tombado como Patrimônio Público do Rio Grande do Sul em 1991 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), o Castelinho pertence ao Estado, mas foi repassado ao município quem tem a responsabilidade de preservá-lo. Os últimos investimentos ocorreram no ano de 2013, quando foram executadas obras para a troca do telhado, melhorias em sua estrutura,  pintura e recuperação das partes externas comprometidas. O projeto consumiu mais de R$ 409 mil.

Alternativas

Uma alternativa para solucionar o problema e acelerar o início das obras seria cancelar a licitação e abrir nova concorrência pública. Porém, a Procuradoria Jurídica do município afirma que esta possibilidade está descartada, já que, juridicamente, a ação do Executivo poderia ser interpretada como má fé, prejudicando as empresas que cumpriram com todas as regras impostas pelo edital público.

Enquanto o futuro do Castelinho depende da Justiça, cresce a possibilidade de Erechim comemorar os 99 anos de emancipação com tapumes escondendo a beleza arquitetônica da casa-símbolo da história do município.

A assessoria de comunicação da prefeitura, informou ontem (16) que o prefeito Luiz Francisco Schmidt (PSDB) determinou estudos por parte de três secretarias para permitir que o Castelinho seja ao menos fotografado no mês de aniversário do município. O caso está sendo analisado por técnicos das secretarias de Obras, Planejamento e Educação.