Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão em Erechim desde último domingo (7) em uma operação de fiscalização do transporte de passageiros nos terminais e nas rodovias federais do Alto Uruguai. O trabalho que  conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, tem a missão principal de fiscalizar as empresas de transporte público e privado, que fazem linhas interestaduais e internacionais e se encerra na região nesta sexta-feira (12).

Segundo o técnico Felipe da Silva Medeiros, a fiscalização esta sendo realizada em toda a região norte do estado,  que é considerada um ponto estratégico pela agência, em datas diferentes. A cidade de Erechim foi uma das escolhidas por se situar próximo à divisa de Santa Catarina, segundo ele outro motivo foi um pedido de usuários para ANTT, por melhor qualidade e segurança nos veículos que prestam este tipo de serviço seja regular ou de turismo.

Em 2015, foram registrados cerca de cinco acidentes com vítimas fatais em ônibus de passageiros de transporte interestadual nas rodovias do norte do estado que ligam a Santa Catarina, pelo menos três registraram mortes de usuários.  Segundo a perícia os veículos estavam em más condições de manutenção e não apresentavam segurança.  

Para evitar novos problemas, com a troca das empresas que prestam o serviço em 2016. O técnico da ANTT, Luiz Vanderlei, explica que a fiscalização teve início primeiro nos terminais rodoviários. Onde os usuários relataram um serviço de melhor qualidade após as fiscalizações e mudanças feitas pela agência no serviço de transporte.

Principais irregularidades encontradas

Vanderlei relata que as principais irregularidades cometidas pelas empresas que prestam os serviços de transporte regular encontradas neste tipo de fiscalização são pelos menos dois. “Temos encontrados no âmbito administrativo, referente à emissão do bilhete de passagem, pois no transporte regular internacional e internacional este bilhete tem o viés de contrato de prestação de serviço, com uma série de informações do passageiro, que não eram preenchidas, assim as empresas são orientadas e até autuadas, o outro viés é no operacional, temos encontrados problemas nos veículos com equipamentos obrigatórios nos veículos, como a falta de martelos nas passagens de emergência, cinto de segurança o estado de conservação de poltronas e dos pneus principalmente”.

O técnico lembra que quando as autuações acontecem nas rodovias, juntamente com PRF, a solução é imediata, sendo determinada a interrupção da viagem com aquele veículo até que a empresa solucione o problema.

A falta do cinto de segurança ou mau funcionamento nos veículos é outro apontamento feito pelos usuários nos terminais. Os técnicos lembram que durante a viagem o motorista é autoridade dentro do veículo “Em qualquer irregularidade encontrada pelo passageiro, deve reportar imediato ao motorista, que tem obrigação de solucionar o problema imediatamente, caso ele seja abordado na rodovia à empresa ficara impedida de seguir a viagem”. 

Deveres do usuário e das empresas

Para que a viagem se torne segura e o passageiro chegue ao seu destino sem problemas, os técnicos lembram que as empresas e os usuários devem seguir pequenos deveres.
No caso dos passageiros devem ficar atentos aos documentos de identificação, no momento do embarque que são obrigatórios.  “Todo o passageiro acima de 12 anos idade, precisa ter documento de identificação com foto, já as crianças abaixo desta idade, precisam ter uma certidão de nascimento original ou cópia autenticada sempre acompanhada de familiares”.  Para as empresas o pedido é “que estas aceitem as condições de segurança e conforto dos veículos, justamente com relação aos equipamentos obrigatórios”.

Caminhoneiros devem se recadastrar

Apesar das fiscalizações estarem sendo feitas diretamente em ônibus, os caminhoneiros também podem ter seus veículos fiscalizados pelos técnicos, em uma abordagem nas rodovias. Para que os veículos de cargas possam seguir sua viagem sem problemas, Medeiros lembra que outra atribuição da ANTT é o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, necessário para todos os motoristas que transportam cargas dentro no Brasil. Em 2016 que os condutores devem fazer o recadastramento do documento, conforme final da placa de cada veículo. “Este cadastramento é feito em nível nacional e todo o caminhoneiro deve se dirigir a um sindicato da categoria, pois a ANTT centralizou este serviço, para pegar as instruções e fazer este recadastramento”.

Gratuidade no transporte regular é um direto 

Segundo os técnicos a gratuidade no transporte regular já é lei sendo algo obrigatório para todas as empresas, mas os passageiros tem que se encaixarem nas seguintes regras, para terem direito ao beneficio: 

• Pessoas com deficiência permanente comprovado e renda familiar abaixo de um salário mínimo, medicante a um cadastro no Ministério dos Transportes;
• Idosos com mais de 60 anos e renda familiar até dois salários mínimos, tem direito até dois acentos por veículos de forma gratuita.  Quando estes acentos estão ocupados os técnicos lembram que o idoso tem 50% de desconto em qualquer poltrona do veículo.
• As pessoas com deficiência temporária, por exemplo, com um braço quebrado, tem direito a solicitarem as poltronas especificas para deficientes e idosos, que ficam próximas as saídas em todos os veículos, não necessariamente gratuita.

Mais informações sobre os diretos e deveres das empresas e passageiros, além de denúncias podem ser feitas através do telefone da ANTT que é 166 ou através do site www.antt.gov.br