No ano passado (2018) foi travada uma disputa política entre o Executivo e o Legislativo, sobre o IPTU em Erechim, que culminou com a nova lei que está em vigor nesse ano, que acabou reduzindo os valores cobrados.

Essa mudança, segundo o secretário da Fazenda, Valdir Tomazoni, fará com que o município deixe de arrecadar R$ 3,8 milhões em 2019. Mas tudo começou bem antes, para chegar nesse momento.

Como começou...

Em 2017, a prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores, projeto sobre a nova planta de valores dos imóveis em Erechim. O projeto não foi aprovado pelos vereadores.  Algum tempo depois, dentro do mesmo ano, o Executivo encaminhou para o Legislativo projeto sobre o Código Tributário Municipal, com algumas alterações do já vigente, elaborado pela gestão anterior.

Os fatos geradores da discórdia

Nesse projeto, aconteceram pelo menos dois fatos, que acabaram gerando desconforto entre os poderes. O primeiro ‘senão’ foi com relação as alíquotas dos terrenos baldios. Quem tinha mais que um terreno, pagava menos com relação aos proprietários de um só terreno. E essa distorção foi corrigida pelo Executivo antes de serem lançados os valores do IPTU.

O segundo fato, que acabou gerando um aumento acima da razoabilidade, principalmente nos terrenos sem edificações do Código Tributário Municipal. Foi a retirada da famosa letra “e” do parágrafo 1º do Artigo 5º, que previa um aumento escalonado dos terrenos, e o contribuinte recebeu o aumento todo em uma única vez.

Perdão da dívida

E nesse momento, os vereadores se deram conta, o que tinham aprovado. Os gabinetes cheios e os celulares não paravam de tocar. Todos queriam explicação.  Elaboraram um Projeto de Lei Legislativo, pedindo o perdão para todos os contribuintes que tiveram um aumento superior a 5%. Foi aprovado por unanimidade, no dia 27 de abril de 2018, numa sessão extraordinária. Jogaram o problema no colo do Executivo.

A análise e o veto total

No dia 2 de maio de 2018, a prefeitura através da Procuradoria Geral começou a análise o Projeto do Legislativo, e no parecer final resolveu pelo veto total, já que o chefe do Executivo poderia ser apontado por renúncia de receita e ter que responder por improbidade administrativa.  Protocolou na Câmara de Vereadores no dia 11 de maio, jogando a responsabilidade sobre os ombros de todos os parlamentares O problema mais uma vez trocou de lado.

Como derrubar o veto?

Eram necessárias nove assinaturas, dos 17 vereadores, para colocar em votação ainda na sessão ordinária da segunda-feira (14) e derrubar o veto. No final do dia, com as assinaturas necessárias, a votação do veto entrou na pauta.

Desconforto

Mas existia um grande desconforto entre todos. O Executivo preocupado com a renúncia de receita. A maioria dos vereadores da base aliada teriam que votar com o Executivo, pela manutenção do valor do IPTU já lançado para 2018. E os vereadores de oposição, com a dúvida, em caso de apontamento, se teriam que pagar a conta de R$ 4 milhões no futuro.  

Sinais de diálogo e o alívio

Numa tentativa de evitar a derrubada do veto, a prefeitura encaminhou projeto que alterou alguns itens do Código Tributário Municipal, mas com validade para esse ano de 2019.  Era o que faltava para os vereadores entrarem num acordo, já que o Executivo deu sinais que poderia baixar os valores do IPTU.  Foi um alívio geral para todos envolvidos politicamente, menos o contribuinte que pagou valor cheio no ano passado, com leve redução nesse ano.