No dia 26 de agosto de 2017 o Jornal Bom Dia, publicou na coluna Pente Fino a seguinte nota sobre a possibilidade de improbidade administrativa no município de Erechim. A nota publicada na época trazia o seguinte teor: “O Observatório Social de Erechim entrou com uma representação junto ao Ministério Público e acabou sendo aceito pela Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol. Trata-se de um procedimento preparatório para investigar ocorrência de possível improbidade administrativa e/ou dano ao erário na contratação por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 66 mil, de acervo contendo documentário e exposição fotográfica “100 anos de Erechim” de Osnei de Lima bem como aquisição de acervo total cinematográfico digital para filme “Sonho Conquista e Glória” também de Osnei de Lima. Serão investigados a prefeitura de Erechim, Jornal Brasileiro da Indústria e Comércio Ltda e Osnei de Lima. Serão ouvidas as partes, com seus argumentos, para que o Ministério Público ao final das diligências apresente ou não denúncia à Justiça”.

Vereadores no Arquivo Histórico

No dia 1º de junho de 2017, vereadores da oposição estiveram junto ao Arquivo Histórico Juarez Miguel Illa Font, oportunidade em que foram conhecer as peças digitais adquiridas pelo município, no valor de R$ 66 mil, que estavam alocadas junto ao arquivo para pesquisa da comunidade, relativas aos 100 anos do município de Erechim, data que foi comemorada em 30 de abril de 2018.

Em audiência com toda a equipe de trabalho do Arquivo Histórico, os vereadores Ale Dal Zotto (presidente do Legislativo em 2017, Sandra Picoli, Lucas Farina, Serginho e Ilgue Rossetto receberam as informações sobre o que se refere as peças adquiridas, como também a notícia que as mesmas não estariam, ainda, à disposição para pesquisas devido ao fato de que o HD Externo no qual foram gravadas foi retirado pelo autor das imagens e que até então não teria retornado em poder do município.

Anteriormente a essa visita a vereadora Sandra Picoli já havia solicitado ao Executivo maiores informações a respeito do assunto. 

Os denunciados

O tempo passou, as investigações avançaram e além do processo de improbidade administrativa a Promotora Karina Albuquerque Denicol apresentou denúncia crime no final da última semana, por entender ter havido fraude na licitação.  

Na denúncia estão citados o Procurador do município Luis Carlos Coffy, a secretária de Educação, Vanir Clara Bernardi Bombardelli, o ex-diretor de Turismo Gleisson de Assis (que foi exonerado do cargo no início de junho de 2018, por ter se envolvido num acidente indo para Porto Alegre com carro da prefeitura e estar com carteira vencida), o cineasta Osnei de Lima, o Jornal Brasileiro da Indústria e Comércio Ltda e o município de Erechim, todos por improbidade administrativa, por ter aceitado que o processo de aquisição por inexigibilidade de licitação.  

 

Prejuízo aos cofres públicos

Para a Promotora Karina, o procedimento que foi adotado com dispensa de licitação, não está de acordo com o que diz a lei sobre inexigibilidade. Segundo ela outras empresas poderiam ter ofertado os serviços e não traria prejuízo aos cofres do município, além de que praticamente o mesmo material foi oferecido à prefeitura de Erechim por R$ 35 mil em 2016.

 

Nota da prefeitura de Erechim  

Em nota, o Executivo erechinense diz o seguinte: “A prefeitura adquiriu em 2017 Acervo Histórico-cine-fotográfico do cineasta Osnei de Lima, para o Centenário da cidade. O MP ingressou com ação civil pública contra o Procurador (Luis Carlos Coffy) e contra a secretária de educação (Vanir Clara Bernardi Bombardelli), pedindo o afastamento da secretária, pedido este indeferido. A investigação é inerente as atividades do MP e o ato de denunciar também. A apuração dos fatos e seu julgamento é prerrogativa da Justiça. Ao final a verdade deverá ser apurada e é o que a todos interessa”.