Após aprovação do Projeto de Lei do Legislativo, o prefeito Schmidt sancionou e aprovou Lei de número 6.596/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Erechim o “Dia Municipal de Conscientização pelo Respeito à Diversidade”, que será celebrado anualmente no dia 21 de maio.

Também faz saber que fica revogado o Art. 4º da Lei de número 6.596, de 5 de junho deste ano, que passa vigorar com a seguinte redação: Art. 4º “Revogado”. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 5 de junho de 2019.