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TCE faz recomendações e edital da água e esgoto deve ser relançado em Erechim

A ata da decisão tem 18 páginas e o município ainda não foi notificado sobre as mudanças necessárias

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Com 101 anos e mais de 105 mil habitantes, Erechim não tem um metro de esgoto tratado
Por Rodrigo Finardi
Foto Rodrigo Finardi

No dia 16 de janeiro de 2018 estava previsto a abertura do edital para tratamento de água e esgoto em Erechim. A Corsan então com uma liminar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender o edital. Quatro dias antes, no dia 12 de janeiro o edital foi suspenso. As principais empresas do mundo nessa área (e que são brasileiras) iriam participar da licitação. O contrato de 30 anos prevê um faturamento bruto de R$ 2,3 bilhões, normal que todo mundo queira administrar essa conta bilionária.

 

Todas as seguranças jurídicas possíveis

De lá para cá se passaram quase um ano e meio e vários capítulos foram escritos. O prefeito de Erechim abriu diálogo com a Corsan. Queria garantias, já que a história mostra que a companhia deixou o município na mão em vários momentos, não cumprindo na integralidade o que os contratos previam. O município queria todas as seguranças jurídicas possíveis e ainda um valor em dinheiro (em torno de R$ 30 milhões) a título de compensação pelas obras que deixaram de ser feitas

 

“Fomos enganados”

Com a troca do governo do Estado, as conversas emperraram, e a Corsan não entrou mais em contato com o município. Certa vez o atual prefeito de Erechim, Luiz Schmidt disse: “Eu e os ex-prefeitos Antônio Dexheimer, Eloi João Zanella e Paulo Polis fomos enganados pela Corsan”.

 

Nenhum metro de esgoto tratado

Com 101 anos e mais de 105 mil habitantes, Erechim não tem um metro de esgoto tratado e o novo contrato prevê isso, e exige expertise de quem for realizar os serviços. E a população tem que ter ciência que os valores que pagam hoje sofrerão aumento substancial, pois se tratam de dois serviços.

 

 18 páginas de recomendações

Ao final da tarde da última quarta-feira (3) o Tribunal de Contas definiu sobre a liberação do edital que trata sobre o saneamento básico e o tratamento de esgoto em Erechim. O município ainda não recebeu a ata dessa decisão que tem 18 páginas de recomendações que devem ser ajustadas no edital.

 

Sem risco de ver o contrato anulado

De acordo com o prefeito Luiz Francisco Schmidt esse é no momento um dos maiores editais de concessão de serviços em andamento no Rio Grande do Sul: “Vamos esperar vir a ata e suas recomendações para as devidas alterações. Aliás, fiquei feliz com as recomendações e acompanhamento do Tribunal de Contas, pois desta forma não se corre o risco de vê-lo anulado como aconteceu com o contrato feito anteriormente a este na gestão passada”.

 

Privatização da água: sim ou não?

Diante disso, não tem data para que edital seja relançado, já que depende de todos esses ajustes. Mas algo que pode se adiantar é que irão recomeçar os movimentos pró-Corsan, com sindicatos unidos, para evitar que a água seja ´privatizada em Erechim.

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