Esta semana a secretaria municipal de Meio Ambiente realizou uma operação juntamente com a Brigada Militar e o Departamento de Trânsito para coibir a coleta irregular de lixo seco em Erechim.

Cinco horas

A operação durou cinco horas e é embasada no Decreto 4.581 de 12 de março de 2018 que determina que a coleta de resíduos sólidos somente pode ser realizada pelo município ou por empresa com concessão do município para essa atividade, tanto em via pública como lixeiras residenciais ou comerciais. O transporte também é vedado seja por veículos, de tração humana carrinhos e bicicletas), animal ou motorizada no perímetro urbano.

Sanções

E esse decreto também traz as sanções para descumprir a lei com notificação, auto de infração, multas (que dobram em caso de reincidência. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo de Meio Ambiente. Anterior a essa operação, alguns meses atrás a secretaria de Meio Ambiente havia notificado os infratores. E agora a ‘caneta’ pegou e foi fechado o cerco.

Material para associação dos recicladores

Durante as cinco horas da operação foram feitas três notificações, uma multa de R$ 828,00, uma multa de R$ 1.656,00 (reincidente), três veículos foram guinchados (documentos vencidos e um deles sem carteira de habilitação) e as cargas recolhidas foram encaminhadas para associações de recicladores.

Local inadequado de armazenamento

O secretário de Meio Ambiente de Erechim, alega que o pior dos problemas é onde está sendo levado e armazenado esse lixo recolhido: “normalmente colocam dentro de casa, no pátio, trazendo perigo para eles e seus filhos, além da contaminação do meio ambiente que é inevitável”.

Ministério Público pede providências

E consequente isso acaba atrapalhando e incomodando os vizinhos em função da proliferação de ratos e baratas. Tanto é real esse problema, que o Ministério Público já pediu providências para a secretaria de Meio Ambiente com relação a essa condição de armazenamento de material em casas, pátios e até calçada de casas. Quem quiser denunciar irregularidades, pode ligar para o (54) 3522 9250.