Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) entraram em greve na manhã desta terça-feira (24) em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 93, de 2017, que tramita na Assembleia Legislativa e extingue os cargos de oficial escrevente e os substitui pelo cargo de técnico judiciário. Na Comarca de Erechim, que possui aproximadamente 53 oficiais escreventes, houve adesão à paralisação.

“Se a proposta de lei for aprovada, em todo o Estado, cerca de 3,4 mil oficiais escreventes ficariam no limbo funcional. Estamos pedindo o que a PL oferece para o cargo de técnico judiciário, que equiparem os planos de carreira, segurança”, explica a oficial escrevente, Aline de Andrade Lescano.

Além disso, os servidores estão há cinco anos sem reposição da inflação na questão salarial.

De acordo com o coordenador geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar, caso aprovada a PL, haverá realizando a mesma atividade, em um mesmo local de trabalho, “servidores com direitos e possibilidades e outros sem nenhuma perspectiva, criando uma situação absurda para os trabalhadores”.

A possibilidade de paralisação havia sido aprovada em assembleia no último dia (17) e estipulou o dia 23 como data limite para que a área de administração do TJ iniciasse negociação.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus/RS), "os oficiais escreventes correspondem a 60% da força de trabalho na ativa na Justiça, e são quem efetivamente atende a população nos cartórios".

O movimento também está respeitando o limite mínimo de 30% do efetivo em atividade por comarca, conforme determina jurisprudência majoritária.

Nos últimos 11 anos, o TJ/RS foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como o mais eficiente do país.