Enquanto sensação de insegurança da comunidade aumenta, não existem novos projetos de mudança

A superlotação do Presídio Estadual de Erechim, mostrada pela reportagem do Jornal Bom Dia, no dia 18 de março deste ano, é um problema que ainda não tem uma solução prevista pelas autoridades de segurança.

 

 

A unidade prisional, administrada pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), órgão de segurança do governo do Estado, que atualmente está com o dobro de sua capacidade, cerca de 490 detentos, está localizada na região central de Erechim e causa uma sensação de insegurança para a comunidade, mesmo estando a poucos metros de um quartel da Brigada Militar. Tudo isso porque a penitenciaria é alvo de arremessos de drogas, armas e aparelhos celulares, diariamente. 

Para o juiz titular da 2° Vara Criminal da Comarca de Erechim, Antônio Carlos Ribeiro, o problema da superlotação não pode ser revolvido emergencialmente, pois depende de uma série de instituições, que vão desde melhores condições sociais a educação é a cultura da sociedade. 

O magistrado comenta que em Erechim a primeira saída seria a transferência da unidade prisional para uma área mais distante, mas como esta possibilidade a médio e longo prazo não é prevista, ele ressalta que medidas estão sendo tomadas, para que sejam mantidas a ordem e o controle. "Estamos melhorando as condições nas acomodações, ampliando os alojamentos para tentar acomodar melhor, estão sendo feitas algumas transferências, procuramos também, evitar receber presos mediantes permutadas de outros presídios", destaca. 

Segundo um levantamento feito pela reportagem do Jornal Bom Dia, nas duas varas criminais da Comarca da Erechim, 71 % desde total já estão cumprindo pena, o que faz com que a os números da superlotação não devam baixar nos próximos anos, tendo em vista que os processos de crimes contra a vida, que são maioria como tráfico de drogas, furtos e roubos, demoram em média cinco meses para serem julgados.

Ficou no papel
Em 2009 a prefeitura de Erechim elaborou um projeto para transferir a unidade para uma área na região da comunidade de Rio Campo, distante 14 quilômetros da cidade, próximo ERS 477 entre Áurea e Erechim. Após um levantamento feito por técnicos da Susepe na época, o local escolhido, um espaço de 150 mil metros quadrados, foi comprado pela prefeitura pelo valor de R$ 497 mil. Sendo que o Estado ficaria responsável pela construção dos prédios que abrigariam a administração, celas e fábricas da unidade prisional. Após a compra o Executivo municipal doou área para o governo estadual, que prometeu o início das obras em até dois anos.

Segundo assessoria de comunicação do Executivo, como não foram iniciadas as obras, em abril de 2015 a área foi devolvida para prefeitura que vendeu o espaço para iniciativa privada no mês de julho daquele mesmo ano.  Segundo administração, não existe até o momento, um novo projeto para remoção da casa prisional que fica no centro da cidade para outra área mais distante.

Modelo no interior do Estado
Apesar de algumas dificuldades o Presídio Estadual de Erechim, é considerado modelo pela direção da Susepe no interior do Estado. Pois com o pouco espaço que tem comporta três fábricas, que servem para que os detentos que tem bom comportamento possam trabalhar, além de oferecer cursos de capacitação para os apenados.  Oportunidades que são oferecidas através de uma parceria entre a direção da penitenciaria e duas entidades públicas o Conselho da Comunidade e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).

O presidente do Consepro, Miguel Gotler, lembra que a parceria iniciou em 1988, ano da fundação da entidade, ele explica que conselho tem função de administrar valores, que são enviados pela Justiça através de projetos feitos pela administração. "Nós temos uma parceria com o poder Judiciário, que nos passa recurso solicitados e somos os gestores destes valores", explica. 

Assim como o Conselho da Comunidade da Comarca de Erechim, órgão implantado no ano de 2002 na cidade, que tem como objetivo administrar verbas recolhidas na Justiça em penas pecuniárias, ou seja, pessoas que são condenadas com multas e aplicar em projetos de ressocialização dentro do presídio. É o que explica o tesoureiro da entidade Eloi Lazzari. "Através do conselho são garantidos direitos dos detentos que eles não perderam por que estão cumprindo pena, como saúde, educação e trabalho, incentivando projetos como construção de uma escola lá dentro", finaliza.