O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, que, no prazo de 20 dias, preste informações sobre o envio ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) da documentação necessária para a conclusão da análise do pedido de reformulação do projeto da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Clara, pertencente ao Proinfância.

Aprovação de pedido é essencial

A aprovação do pedido pelo FNDE é etapa essencial para a construção da escola, uma vez que sem ela não é possível realizar a abertura de licitação para a contratação da empresa que executará as obras.

Pedido retornando várias vezes

Segundo a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, "a reformulação do projeto foi autorizada pelo FNDE em 9 de maio de 2016 e, em 26 de janeiro de 2017, a autarquia federal apontou no histórico de tramitações que o pedido estava retornando, de forma reiterada, sem que o município de Erechim realizasse a alteração dos documentos necessários". O município, depois desse apontamento, passou mais de um ano sem adotar qualquer providência e somente em 2 de março do ano passado encaminhou novos documentos para análise.

Diversas pendências

Em 9 de agosto deste ano, após o setor de engenharia do FNDE indicar a existência de diversas pendências, o pedido retornou mais uma vez ao município de Erechim para apresentação de documentação complementar. No entanto, em 17 de setembro de 2019, o ente municipal informou que ainda não havia sanado as pendências apontadas e que encaminharia a documentação apenas no fim daquele mês.

O que diz a prefeitura

O prefeito Luiz Schmidt afirma que a culpa não é do município: “A gente encaminha, volta a encaminhar, reencaminha e cada novo técnico, e mudam constantemente os técnicos em Brasília, FNDE, mudam as exigências. O MEC aceitou nossa manifestação para mudar o sistema construtivo para o convencional para não ter outra Caras Pintadas, úmida e fria no inverno e sufocante no verão”.

“Temos a vontade de construir a escola”

Salienta que sempre atenderam as solicitações: “até porque temos a vontade de construir esta escola e parte dos recursos está depositada. Esta escola, bem como a do Bairro Copas Verdes foram licitadas pelo governo federal e a empresa que venceu a concorrência pública no Brasil, quebrou e abandonou as obras. Aqui em Erechim tinha sido realizado apenas o radier e ainda assim, fora das especificações técnicas. Estamos sim, continuadamente passando projetos e correções para o MEC”.

“Com gestor público sei ter a obrigação de informar”

O prefeito contextualiza o histórico de problemas dessa escola: “em maio de 2016 eu não era nem candidato. Em janeiro de 2017 a União ainda tentava negociar com a empresa vencedora do certame nacional, a possibilidade de retomada das obras, o que não aconteceu. Por oportuno, como gestor público sei ter a obrigação de informar, sempre que solicitado, todos os passos de nossa administração e o faço. Sempre. Também por respeito às instituições tenho o dever de fazê-lo. Faço-o”.

Juntada de documentos

“A secretaria de educação vai juntar todo o processo e as inúmeras vezes que oficiamos ao MEC FNDE e também os inúmeros ofícios protocolados junto ao MPF. Vamos ao final mostrar, se existir, de quem é o equívoco”, reforça o prefeito.

Críticas ao sistema

Finaliza Schmidt, criticando como andam as coisas na capital federal:

“Na verdade Brasília funciona, com raras exceções, às terças, quartas e quintas e quem não acredita que visite a capital da República. É um vai e vem sem fim de documentos. Agora estamos esperando a aprovação da planilha de custos a ser feita em Brasília, porque o nosso orçamento é menor do que eles preveem”.