O advogado Silvio Fortunato, encaminha e-mail sobre assunto abordado na coluna do último sábado (16) que tratou o tema “por que algumas leis municipais não são aplicadas em Erechim? ”

Sem surpresas

Salienta que “lendo sua coluna do final de semana, em relação a lei “Erechim, Cidade Limpa”, infelizmente não tive nenhuma surpresa com o descumprimento da mesma, pois o não cumprimento das leis municipais (pasme) pelo próprio município parece ser rotina”

Problema com o lixo

Relatou que  “na semana passada, devido a um problema com um vizinho que esteva colocando o lixo dele na frente da minha casa (no meio-fio da calçada, não na minha lixeira), após tentar conversar com ele  sem sucesso, entrei em contato com a secretaria municipal do Meio Ambiente para saber como deveria proceder, pois existe em nossa cidade há mais de uma década, legislação sobre coleta de lixo (Lei nº 4.103, de 27 de dezembro de 2006 e Decreto Lei nº 3.161/2007, estabelece que os coletores de lixo devem ficar dentro do terreno), pois bem, qual não foi minha surpresa quando a atendente da secretaria me informou que a legislação não estava sendo exigida e que no máximo eles (pessoal da secretaria) poderiam tentar conversar com meu vizinho”

O ‘sim” e o “não”

Diante da resposta do Executivo, questiona: “Fiquei pensando, ora, o Poder Público, seja em que esfera for, pode escolher as leis que vai exigir cumprimento? Obviamente que não. Enquanto em vigor as leis tanto Poder Público quanto a população está vinculada a elas?  Certamente que sim”.

Leis que não são aplicadas

E fecha seu desabafo com os seguintes dizeres: “Então porque temos legislações tão importantes como as que regulamentam a coleta de lixo e a “Erechim, Cidade Limpa” que aparentemente não são aplicadas em nosso município? Diferente das questões anteriores para esta não tenho resposta, se você tiver compartilhe comigo”.