Na antepenúltima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, em 2019, na tarde de segunda-feira (2), os 17 vereadores, mesmo precisando apenas da assinatura do presidente, assinaram a promulgação do novo Plano Diretor

A derrubada dos vetos

Na semana passada, 25 de novembro, já haviam derrubado os 63 vetos do prefeito Luiz Francisco Schmidt, com relação às emendas aprovadas pelos vereadores do texto original do novo Plano Diretor. Os seis projetos que contemplam todas as emendas foram discutidos em conjunto e votados de forma individual. E todos os 63 vetos foram derrubados pelos vereadores.

Agora é lei

Após sua promulgação – feita pela Câmara de Vereadores - o Plano Diretor se transforma em lei municipal, após publicação em jornal, que acontece hoje (3). Desta forma todos os novos projetos que entrarem na prefeitura, precisarão usar a nova lei, que traz mudanças significativas em várias áreas de zoneamento e exigirá conhecimento do teor do projeto, por parte dos engenheiros da prefeitura de Erechim.

Prédio de 30 andares é possível

A Câmara de Vereadores, quando o Executivo enviou o projeto, nomeou uma comissão especial para cuidar do tema. E os vereadores desde quando foram votadas as emendas sempre enalteceram o trabalho realizado e que as emendas são anseios da comunidade.  Uma das emendas, refere-se à altura dos prédios. Com a derrubada dos vetos e promulgação da lei, passa a valer 30 andares de área construída, sempre respeitando o que diz a lei (tamanho de terreno, recuos, zoneamento, entre outras). No projeto original eram 20 andares

ADIN

O prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, na semana passada, após a derrubada de todos os vetos pelos vereadores, afirmou que irá ingressar na Justiça com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade): “Serão derrubadas. E sei disso desde o dia da aprovação. E na Justiça serão colocadas em seus lugares. Tranquilo sempre, a lei protege quem a cumpre. A derrubada dos vetos não atinge o prefeito. Atinge aqueles que durante quase dois anos idealizaram o novo Plano Diretor, buscando fazer o melhor pela cidade. Não tinha por parte da prefeitura uma única vírgula”.

Declaração que deve ter apuração detalhada

Na tarde de ontem, 2, após a promulgação da lei, o prefeito foi procurado e fez uma colocação, que cabe reflexão e uma apuração detalhada: “ao que ouvi, talvez integrantes da própria comissão de elaboração do projeto do novo Plano Diretor possam ter elaborado algumas das emendas. Preciso analisar isso e se procedente, vou lamentar, mas compreender que foi vontade dos mesmos, representados nas emendas dos senhores vereadores. Somos poderes independentes e como tal devemos agir”, finaliza.