Na segunda-feira (2), a Câmara de Vereadores de Erechim promulgou o novo Plano Diretor do município.

Entre outros, a legislação – que propiciou a mais ampla revisão dos últimos 25 anos sobre o tema – estabelece alterações de impacto permitindo, por exemplo, a construção de condomínios fechados em áreas rurais, além da possibilidade de que sejam erguidas edificações com até 30 andares.

Embora a discussão possa ter desdobramentos na esfera jurídica, via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) – possibilidade em estudo pela procuradoria da prefeitura (devido ao entendimento legal do executivo; oposto ao posicionamento do parlamento, que propôs 63 emendas ao texto original alterando o estudo técnico elaborado para servir de base à lei), a promulgação da matéria – que derrubou os vetos do prefeito Luiz Francisco Schmidt – indica novos caminhos para o desenvolvimento do município, com consequências que devem começar a ser sentidas no médio e longo prazos.

A fim de entender os possíveis efeitos do Plano, o Bom Dia entrou em contato nesta terça-feira (3), com os presidentes do Sinduscon, César Carlotto, e da Sociedade de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Erechim (SEAE), Glênio Rigoni, além de empresários e profissionais da construção civil. Confira:

Primeiro passo

Para Carlotto, do Sinduscon, a homologação da revisão do plano Diretor, seja qual for a sua redação final, representa o primeiro passo de uma longa caminhada em direção ao que ele chama de ‘um futuro próspero’. Segundo o engenheiro, o sucesso da medida, contudo, só será definido se vier acompanhado de um conjunto de ações. ‘O Plano Diretor não traz benefícios se for trabalhado de forma isolada. Ele dá as diretrizes, mas deve vir seguido de passos concretos no sentido de facilitar a vida de quem quer empreender e investir no município’, pontua.

Novos investimentos

Já o empresário Gilmar Fiebig, da Construtora Fiebig, observa que o projeto deve dinamizar o setor da construção civil, estimulando o desenvolvimento e destravando o planejamento urbano da cidade – graças ao que ele classifica de ‘correções de situações que estavam travadas há décadas’.

Fiebig também revela que sua empresa deve realizar novos investimentos devido a aprovação do plano. ‘Assim como outros, estávamos aguardando a homologação para o início das obras já em 2020’, destaca. Ele, contudo, considera que o limite de 30 andares ainda ‘é baixo’, além de sugerir que as revisões sejam feitas de modo mais contínuo, permitindo avanços permanentes.

Olhar técnico

Por sua vez, o presidente da SEAE, Glênio Rigoni, adota cautela em relação ao texto homologado pelo parlamento, chamando a atenção para o processo técnico que subsidiou o novo Plano. ‘Em minha opinião, quem deveria dar a última palavra seriam os profissionais que estudaram para isto’, diz, para em seguida reforçar: ‘Acredito que o plano original favorecia o desenvolvimento da cidade. As emendas, porém, precisariam ser estudadas e discutidas por profissionais capacitados, para depois serem validadas ou não’.

 

O que é o Plano Diretor:

Formado por um conjunto de regras e princípios que visam orientar os gestores públicos a fim de que se estabeleça ordem na ocupação do espaço, urbano ou rural, ao Plano Diretor cabe estabelecer parâmetros para tornar a cidade mais acessível e que cumpra sua função social na forma de ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, e outros.

Em Erechim, foram revisados elementos relativos a:

- Edificações;

- Desenvolvimento urbano/zoneamento de uso do solo;

- Parcelamento do solo;

- Sistema viário;

- Código Administrativo;

- Lei de Impacto de Vizinhança.

Mais:

# A concepção do novo Plano Diretor de Erechim envolveu o trabalho voluntário de uma Comissão constituída por representantes do executivo, legislativo, Seae, Acime, Crea, IAB, Sinduscon, CAU e CDL. O projeto original, porém, foi alterado por 63 emendas propostas pelos vereadores locais – motivando o veto do executivo.

# Nem todos os municípios têm Plano Diretor. Segundo o Estatuto da Cidade, estão obrigados a tê-lo municípios que se enquadrarem em pelo menos um dos itens abaixo:

• Ter mais de 20 mil habitantes;
• Pertencer às regiões metropolitanas e aglomerados urbanos;
• Estar em área de especial interesse turístico;
• Estar em área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental;
• Ou que queira aplicar instrumentos específicos.