Na edição de ontem, 3, num a pedido (espaço pago), a empresa System que detém os programas de softwares da prefeitura de Erechim, apresentou denúncia de direcionamento em edital tipo pregão presencial para fornecimento de sistema informatizado de gestão.

A System atende o município há 19 anos nesse segmento, e em decorrência da inserção de requisitos técnicos direcionados, isso segundo a empresa l, o que lhe deixa sem condições de participar da disputa.

 

Editais praticamente idênticos em outras cidades

A empresa alega que o edital é praticamente idêntico a processos licitatórios em vários municípios e tiveram participação exclusiva de determinadas empresas, evitando a competitividade. E na mesma nota citou o nome das empresas que eventualmente estarão na disputa e vencerão o certame, inclusive com elevação dos valores. A empresa afirma que adotará todas as providências no sentido de ‘resguardar o interesse público’. Os fatos apresentados pela System, através de pedido de impugnação do edital, protocolada no dia de ontem (3), na prefeitura de Erechim, foi acompanhada da documentação, e oficiados o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual, para averiguação da denúncia.    

 

Investigação para apurar os fatos relatados

Quando a denúncia ganhou as ruas na manhã de ontem (3), a prefeitura de Erechim, através da secretaria municipal de Administração, em ofício assinado pelo titular da pasta, Valdir Farina, protocolou junto à comissão de sindicância, ofício solicitando uma sindicância interna, em função das denúncias feitas pela empresa System “relatando supostas irregularidades na elaboração do edital”, pedindo uma investigação para apurar os fatos relatados e eventual responsabilidade.

 

O que diz o edital

No dia 28 de novembro, a coluna Pente Fino publicou do que se trata o edital, usando o termo ‘que as secretarias não conversam entre si’ e o novo serviço tem o objetivo na aquisição de novo sistema para agilizar e racionalizar os serviços com a centralização de informações em nuvem.

 

Prefeitura, AGER e IEP

Esse serviço é para a prefeitura, a AGER (Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de Erechim) e IEP (Instituto Erechinense de Previdência). O pregão presencial está marcado para sexta-feira, 6 de dezembro, às 8 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitações. Os lances serão pelo valor global dos serviços a serem contratados e até ontem, com turno único, encerrado às 13h30min, o edital permanecia marcado para essa data.

 

Pedidos de impugnação

No site da prefeitura, até ontem (3) constavam dois pedidos de impugnação. Um da System (que é de Erechim), com 25 páginas, da maneira como citou na nota, e outro de uma empresa de Passo Fundo, a Melhor Solução Software para Gestão Pública, com 29 páginas, entendendo existir divergências e irregulares no edital.

 

Justificativa

A justificativa do Executivo erechinense, para realizar esse edital, afirma que “os sistemas de gestão informatizados são imprescindíveis para a manutenção das rotinas, serviços e controle de bancos de dados, históricos e relatórios. Além disso, é prudencial a busca pela melhoria contínua dos processos atuais de trabalho relativos ao acompanhamento, atendimento e disponibilização de serviços ao cidadão e as ferramentas de trabalho dos servidores/empregados públicos, de modo a tornar mais eficientes as diversas rotinas de trabalho, agilizando, racionalizando e automatizando