O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, nesta quinta-feira (12), uma notificação recomenda tória a uma empresa proprietária de um frigorífico de Estação. Para que o grupo em 48 horas adote 21 providências necessárias, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista.

Segundo a procuradora do trabalho Flávia Bornéoo Funck, em cinco situações, foi concedido prazo de cinco dias, para outras 19 o prazo de 30 dias e em 14 situações, prazo de 60 dias." Nos entregamos a notificação ao final da inspeção, em reunião realizada com o presidente da empresa", destacou.

O documento também recomenda, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, para viabilizar a correção, sobpena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever.

Além das recomendações o MPT, também determinou que a empresa deverá enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 12 de junho, 12 de julho e 12 de agosto.Além de comparecer à sede do MPT em Passo Fundo (unidade com abrangência sobre Estação) em 1º de setembro, para uma audiência administrativa, demonstrar o cumprimento cabal de toda a recomendação. O preposto deverá ter poderes específicos para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando à correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

O secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei, avaliou que "apesar de termos conhecimento da situação difícil da Cooperativa, não imaginávamos encontrar um cenário tão ruim. A falta total de investimentos na planta escancara situação grave em que estão expostos os trabalhadores, seja na questão de segurança ou nas condições ergonômicas de trabalho. Outra situação nítida é falta de gestão na segurança e saúde do trabalhador, apontada pela ineficácia em se tomar medidas que, podem ser simples, mas muito importantes  para os trabalhadores".