No final da tarde de ontem (19), em audiência pública na Câmara de Vereadores, a prefeitura de Erechim apresentou o relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2019, consequentemente, o orçamento alcançado no ano, recursos arrecadados, despesas realizadas e o saldo em caixa para esse último ano de governo, onde os gestores precisam estar atentos à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Limites constitucionais

O total da arrecadação em 2019 foi de R$ 282,1 milhões. E atendendo aos limites constitucionais, foram gastos 20,91% em saúde (a lei estabelece o mínimo de 15%); na educação foram investidos 25,63% (pela lei é 25% no mínimo) e os gastos com pessoal (folha de pagamento) atingiram 45,44%.

Legislativo, IEP e AGER

De uma arrecadação de R$ 282,1 milhões, as despesas empenhadas até 31 de dezembro de 2019 foram de R$ 274,47 milhões, somados todos os órgãos do Executivo. A Câmara de Vereadores teve despesas de R$ 7,62%. Já no Instituto Erechinense de Previdência foi de R$ 9,33 milhões e a AGER, pouco mais de R$ 720 mil.

Repasses para o Santa Terezinha

Com a crise no Estado e os contratos defasados da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, a prefeitura de Erechim repassou em 2019, quase R$ 10,3 milhões para que a instituição pudesse prestar os serviços e manter as portas abertas.

Principais despesas

De todos os gastos e despesas empenhadas, a maior é com pessoal (em torno de 2.500 funcionários), que chega quase a R$ 138,9 milhões (dentro dos limites estipulados). Em sentenças judiciais (pessoal e terceiros) foram consumidos R$ 6,26 milhões. Só de serviços de terceiros, como vigilância, iluminação pública, aluguéis, compras de vagas de creches e outros, foram consumidos R$ 47,69 milhões. De auxílio alimentação, mais de R$ 7,31 milhões. Em material de consumo, para manter as estruturas funcionando, as despesas em 2019 foram de R$ 10,92 milhões.

Investimentos

Com a arrecadação comprometida, sobra pouco para investimentos por parte do poder público. De tudo que foi arrecadado (R$ 282,1 milhões), apenas 10,54% foram usados para investimentos, pouco menos de R$ 29 milhões. É um percentual baixo, mas comparado com outros municípios, é elevado, pois Erechim não tem dívidas e não atrasa salários e fornecedores.

Receitas

As receitas que compõem o orçamento podem ser próprias ou de transferências da União e do Estado. Em receitas próprias a arrecadação foi de R$ 118,87 milhões. E de transferências, R$ 163,22 milhões. As três principais fontes de transferências são o ICMS (R$ 62,58 milhões), Fundo de Participação dos Municípios (R$ 46,57 milhões) e IPVA (R$ 19,91 milhões).

Das receitas próprias, destaque para o IPTU, que arrecadou mais de R$ 35 milhões e ISSQN (R$ 33,87 milhões).

Restos a pagar

Com todas as despesas empenhadas em 2019, ficou um saldo a pagar em 2020, no valor de R$ 17,11 milhões, mas com garantias que o dinheiro está em caixa, para serem honrados os compromissos.

Saldo em caixa

Com a sobra dos exercícios anteriores (2017 e 2018) e mais de 2019, a prefeitura de Erechim tem em caixa quase R$ 45 milhões. Destes, R$ 19,24 milhões são de recursos livres e R$ 25,67 milhões de recursos vinculados (aqueles que são estipulados por lei e só podem ser gastos em áreas específicas).

 

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) vem trazendo dados interessantes há anos em Erechim. O município contribuiu com R$ 25,26 milhões (recursos do FPM, ITR, ICMS, IPVA e IPI sobre exportações) e retornaram para os cofres públicos quase R$ 35 milhões. Isso em função do número de estudantes atendidos na rede pública municipal.

 

Mesa de trabalho

A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Rafael Ayub. Na sequência o secretário da Fazenda, Waldir Tomazoni ponderou algumas colocações e falou dos cuidados para esse ano, num ao eleitoral. A apresentação dos números de 2019, foram feitas por Edson Kammler, secretário adjunto da Fazenda. Representando o Executivo erechinense, o chefe de gabinete, Roberto Fabiani.