A arrecadação da prefeitura de Erechim não tem acompanhado, ao longo dos anos, as despesas do poder público municipal, considerando especialmente vencimentos e encargos dos servidores.

Para se ter uma ideia, enquanto de 2003 para cá os gastos com pessoal subiram 615% (saltando de R$ 19,4 milhões para R$ 138,8 milhões), o aumento da receita total foi de 460% (R$ 282,1 milhões arrecadados em 2019, contra R$ 49,9 milhões, há 16 anos).

Resultado: paulatinamente, o executivo vê minguar sua capacidade de investimento, que, em 2020, conforme o secretário da Fazenda Waldir Tomazzoni, deve patinar na faixa dos 5 a 6%; três vezes inferior aos 17,9% registrados em 2003 (mais longínquo exercício fiscal disposto para análise no site da prefeitura).

 

Assunto sério

Como em outubro tem eleição, seria de bom tom que os inúmeros postulantes à cadeira de Luiz Francisco Schmidt (PSDB) estudassem, desde já, maneiras de reverter o cenário – projetando/planejando formas de aumentar as receitas, via estímulo à geração de riqueza, e reduzir custos (de verdade); antes que seja tarde. A seguir, alguns dados que podem ajudar.

 

Lição de casa

Entre os diferentes indicadores econômicos da prefeitura de Erechim, o único que chegou próximo à evolução das despesas com pessoal, entre os anos de 2003 e 2019, foi o aumento da arrecadação própria (aquela que trata dos ‘tributos locais’, como o ISS e o IPTU), que teve um ganho de 586% no período – passando de R$ 17,3 milhões para R$ 118,8 milhões.

O acréscimo, explica Tomazzoni, é fruto de políticas que visam apertar o cerco a sonegadores e, ao mesmo tempo, efetivar a cobrança dos impostos que competem à municipalidade. Hoje, o Imposto Sobre Serviço (ISS) injeta R$ 31,1 milhões às burras palacianas (contra R$ 8,9 milhões, em 2003), enquanto o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) despeja outros R$ 30,4 milhões (ante R$ 8 milhões, em 2003).

 

Perdas nas transferências

Paralelamente, contrapondo o aumento da capacidade arrecadatória ‘made in Erechim’ e as crescentes obrigações municipais (em áreas como saúde e educação, por exemplo) percebe-se, em regra, a diminuição nas transferências de estado e união.

Se em 2003 os repasses totais do Planalto e do Piratini chegaram a 65,3% das receitas do executivo bota-amarela; no ano passado, a marca bateu em 57,8%. Recuo que preocupa. Não à toa, um novo pacto federativo é pauta constante de lideranças municipalistas, que reclamam da concentração dos recursos em Brasília.

Todavia, se é verdade que o ‘bolo’ em terras tupiniquins não é equitativamente dividido (há tempos), também é fato que as lideranças erechinenses devem observar que a principal queda nas transferências se deu no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (perda de cerca de 10%), o que merece uma análise mais cuidadosa – uma vez que a distribuição dele se dá considerando a riqueza produzida num determinado município comparada, em igual período, às demais cidades gaúchas. Algo do tipo: quem pode (e gera mais valor adicionado), chora menos.

 

Saiba mais:

# Atualmente, o executivo erechinense emprega 2.417 servidores, sendo 114 CC´s (cargos de confiança de livre admissão e exoneração) e 183 FG´s (servidores de carreira com funções gratificadas de chefia). Há, ainda, 12 agentes políticos, entre os quais prefeito, vice e secretários.

# Além de gastar R$ 138,8 milhões (50,5% de sua receita) com pessoal e encargos, em 2019, a prefeitura de Erechim destinou outros R$ 47,6 milhões (17,3% do orçamento) para pagar serviços de terceiros (vigilância, iluminação pública, compras de vagas em creches, aluguéis e outros).

 

# Enquanto a situação da prefeitura de Erechim inspira cuidados – e justamente por isso merece oportuna e devida atenção – muitos municípios do país, entre os quais a maioria com menos de 5 mil habitantes, já começaram a quebrar, literalmente.

 

# Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020; número bem maior do que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram tal decreto. Nestes casos, os orçamentos – inflados por gordas folhas de pagamento – dependem quase que exclusivamente de transferências de outros entes, via Fundo de Participação de Municípios (FPM).

# Com o discurso de ‘melhorar a situação fiscal de estados e municípios’, a equipe econômica do governo Bolsonaro propôs a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo. Se aprovada, a medida tende a dar mais recursos e autonomia para estados e municípios, mas também propõe um redesenho das cidades. Aquelas que tiverem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho.