Juizado Especial Criminal promove conciliação prévia

A judicialização cada vez mais presente na vida dos brasileiros provoca o acúmulo de processos nas diversas comarcas da Justiça brasileira. Em Erechim, tramitam 38 mil processos em dez varas. Deste total 10% são pequenas causas, incluindo crimes como posse de drogas e brigas entre vizinhos. Processos que geralmente necessitam de um grande tempo da Justiça, período que poderia ser utilizado em causas de maior importância para a comunidade, conforme senso comum entre todos os envolvidos na área judiciária. Por este motivo, desde 1995, o Ministério da Justiça desenvolve projetos para auxiliar as comarcas na diminuição das pilhas processuais.  Um dos mais reconhecidos é o Juizado Especial Criminal (Jecrim), presente na Comarca de Erechim.  

Segundo o juiz titular da 1° Vara Criminal. Marco Antonio Agostini, (Foto: Direita), 3.400 processos estão sob a responsabilidade do Jecrim. Duas vezes por semana, nas segundas e quintas-feiras, dois conciliadores, juntamente com um advogado, que é um defensor público ou advogado constituído, se reúnem com representantes das partes processuais em uma sessão que dura aproximadamente dez minutos. "Atualmente são 150 audiências, preliminares por mês. Com essas audiências é obtido um percentual em torno de 50% de acordos ou de aceitação da transação penal. O Juizado Especial Criminal cumpre um papel importante na pacificação social, notadamente quando as partes compõem o conflito existente entre elas", destaca o magistrado. 
    
A conciliadora criminal, Priscila Pandolfo, (Foto: Esquerda), explica que os casos na sessão não são um processo criminal até a realização desta audiência. "São boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil. Crimes com pena máxima cominada de até dois anos. Entre os casos que mais registramos aqui são posse de drogas, crimes ambientais, lesão corporal, ameaça principalmente, entre vizinhos. Estes termos não receberam uma denúncia do Ministério Público, por isso não são um processo ainda, mas caso não acorra o acordo ele volta para o MP que avalia se deve fazer a denúncia ou não", destaca.  

Segundo a conciliadora semanalmente são feitas cerca 40 audiências que tem uma colaboração essencial para diminuição dos processos no setor criminal principalmente. "Tudo que é registrado em uma delegacia vira um processo. A parte criminal vem para cá e se a pessoa tem bons antecedentes o Ministério Público faz uma proposta que pode variar desde pagar uma multa até prestar serviços comunitários. Caso a pessoa aceite ela cumpre esta proposta e o processo é arquivado, sendo que não ficam registros criminais na ficha do cidadão", lembra. 

Priscila comenta que logo após as partes assinam o acordo e o mesmo segue para homologação, caso ocorra reincidência a pessoa perde o direto de uma nova conciliação ou penas alternativas por cinco anos. "As pessoas aqui não são réus ainda, por que para isso precisa uma denúncia, mas se haver o retorno elas podem se tornar os réus, por que o processo vai para 1° Vara Criminal e de lá para MP que quase sempre apresenta a denúncia", explica.

O Jornal Bom Dia acompanhou algumas destas audiências e conversou com as partes no 4° andar do Fórum de Erechim. Os casos mais comuns foram posse de entorpecentes. Uma destas partes aceitou conversar, desde que sua imagem e nome não fossem divulgados. O rapaz detido pela Brigada Militar no mês de março com uma pequena quantidade de crack, nunca teve passagem pela polícia. Ele ressaltou que se arrepende do episódio. "Não quero mais mexer com isso. Não vou desperdiçar esta oportunidade. Essa audiência é muito importante, pois recebemos uma nova chance que é muito importante", destacou. O homem de 25 anos aceitou pagar um salário mínimo como pena