O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Erechim, tem acompanhado a atuação do Município de Erechim quanto ao combate à Covid-19, e constatado alguns dados considerados preocupantes em relação ao desenvolvimento das medidas adotadas na tentativa de conter o vírus.

Entre os fatores que chamam atenção estão o baixo número de testes realizados e a pequena quantidade de leitos hospitalares disponíveis, caso ocorra um surto da doença na Capital da Amizade. Além disso, a promotora Karina Albuquerque Denicol, responsável pelo trabalho de acompanhamento, também destaca o fato de parte das pessoas não estarem adotando o uso de máscara.

 

Poucos leitos

De acordo com dados obtidos pela promotora, através de solicitações feitas ao Município, o número de leitos UTI para Covid na Fundação Hospitalar Santa Teresinha é 19; leitos de internação clínica para Covid, 22.

No período entre 12 de março e 22 de abril de 2020, a rede pública de Erechim realizou 30 testes. Os outros 74 testes que constam nos boletins epidemiológicos ocorreram na rede particular. Além disso, o Sistema Único de Saúde possui apenas 45 respiradores no município.

Os dois únicos hospitais com estrutura para atender pacientes com o coronavírus são a Fundação Hospitalar Santa Terezinha, que não atende apenas os 100 mil habitantes de Erechim, mas é referência para 230 mil pessoas da região, e o Hospital de Caridade, que possui nove leitos de UTI para Covid e 15 leitos de internação clínica para Covid.

 

Acompanhados sem testes

Ainda de acordo com o Ministério Público, os 82 pacientes que estão em acompanhamento, informados no Boletim Epidemiológico de 27 de abril de 2020, não foram testados para Covid-19.

Estas informações e outras sobre o coronavírus, podem ser conferidas no site mprs.mp.br, consultas a procedimentos, bastando inserir o número de procedimento 00763.001.044/2020. As informações ali constantes são públicas.

 

Entrevista

Na manhã de terça-feira (28), a promotora Karina Denicol, após participar de reunião de trabalho, via online, conversou com a reportagem e falou um pouco mais sobre o assunto.

 

Jornal Bom Dia - O MP considera corretas as medidas adotadas por Erechim, nos primeiros decretos? E como vê a flexibilização das regras?

Promotora Karina - Atualmente, estamos vivendo uma pandemia em razão da Covid-19. O Ministério Público, como instituição que visa a garantia dos direitos fundamentais, dentre os quais se encontra a saúde e a vida, prima pela aplicação de regras oriundas da OMS, órgãos técnicos internacionais e nacionais acerca do combate ao coronavírus, bem como protocolos e recomendações do Ministério da Saúde. Nesse sentido, observamos que os primeiros Decretos de Erechim estavam de acordo com as medidas que vêm sendo adotadas em relação à pandemia em vários países. Os países que buscaram tais medidas, já de início, foram aqueles que melhor puderam segurar a propagação do vírus. Erechim, inicialmente, tomou medidas adequadas, o que, possivelmente, tenha sido responsável por conter a disseminação do vírus na cidade e região. A flexibilização das regras ocorreu em um momento em que a doença passou a se espalhar, tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul. Já existem onze mortos pela doença em Passo Fundo. Em Erechim, há mais de onze casos confirmados hoje, o que mostra que, de fato, a doença está se espalhando e muito rapidamente.

JBD - Temos várias denúncias de que pessoas e comércios estariam descumprindo as medidas de prevenção. Como o MP vê a fiscalização no município e o que poderia ser feito para melhorá-la, se for o caso?

Promotora - Realmente as denúncias vêm ocorrendo diariamente, também para o Ministério Público. Acredita-se que seria possível haver fiscalização mais efetiva do Município, mas, também, deve existir conscientização da população de que precisa respeitar medidas para diminuir a propagação da Covid-19 no Município. Nessa esfera administrativa, em termos de exemplo, como Austrália, observa-se que há a aplicação de multas altíssimas, de mais de dez mil dólares para quem descumpre certas medidas impostas pelo governo quanto ao coronavírus. Com rígidas medidas, na Austrália, apenas 84 pessoas morreram de Covid-19, segundo o site https://www.worldometers.info/coronavirus/#countries.

JBD - Aratiba decretou ontem o uso obrigatório de máscara para quem sai de casa. A senhora acredita que seria o momento de Erechim adotar a mesma medida?

Promotora - O uso de máscaras é extremamente importante, já havendo estudos que demonstrem que diminui bastante o contágio. Tanto em Erechim, como nos demais municípios, considerando que estamos na fase de disseminação do vírus, deveria se adotar todas as medidas possíveis para conter esse contágio, com o uso de máscaras, luvas, álcool gel, isolamento e tantas outras medidas indicadas pelos organismos internacionais e estudos médicos e técnicos.

JBD - Os municípios estariam encontrando dificuldades para comprar testes, aparentemente pelo fato de os mesmos estarem em falta. Inclusive, Erechim teria feito uma compra (sem licitação) e não recebeu o material. No caso da compra realizada e não recebida, pode haver interferência do MP ou do Judiciário para garantir a concretização do negócio?

Promotora - Essa é uma atribuição do Município, haja vista que a contratação ocorreu no nível administrativo, o qual tem ferramentas para atuar quando há descumprimento contratual, podendo, inclusive, recorrer ao Judiciário. No entanto, é bom enfatizar que é dever do Município buscar contratos que cumpram o dever de entregar o produto adquirido, bem como averiguar se os produtos possuem as especificações técnicas e liberações da ANVISA, Fiocruz e outros. Igualmente, o Município, como gestor de políticas públicas, na divisão de competências, deve investigar e selecionar empresas, seguindo os trâmites licitatórios, que estejam aptas a entregar os produtos de que se necessita.

JBD - Qual o teste seria mais adequado neste momento, o PCR ou os testes rápidos?

Promotora - Pelas indicações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde, o mais indicado para o diagnóstico, para fins de encaminhar ao tratamento correto e eventual quarentena ou internação, para a Covid-19 seria o tipo PCR, já que este avalia se a pessoa possui o vírus. O chamado “teste rápido”, que mede anticorpos, seria indicado para controle epidemiológico e finalidade de pesquisa, já que pode dar muitos falsos resultados, tanto negativos quanto positivos, dependendo da especificidade e sensibilidade.

JBD - O número de pessoas contaminadas com o vírus em Erechim pode ser maior que o divulgado, devido à falta de testes?

Promotora - Isso é possível, tendo em conta que apenas trinta testes foram feitos pelo sistema público, além do fato de que Municípios vizinhos, como Passo Fundo, possui uma contaminação bem maior. Contudo, como foram feitos pouquíssimos testes em Erechim, não temos dados para serem feitas afirmações sobre o número de casos reais na Cidade, nem se podendo fazer especulações a respeito. 

JBD - À nível estadual, quais medidas (para a população) o MP está adotando para auxiliar no combate ao vírus?

Promotora - O Ministério Público, tanto no nível estadual quanto federal, tem buscado estar atualizado e atento aos estudos técnicos sobre a doença e indicações internacionais e nacionais para melhor encaminhamento. Tais ações envolvem Recomendações aos Municípios, ingressos de Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade Administrativa por falta de licitação em compras de matérias para Covid, EPIs, além de negociações com o Governo do Estado quanto às restrições ou ampliações de atividades para conter a disseminação do vírus, dentre outras atividades.