Conforme a procuradora da República, Letícia Benrdt, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com Ministério Público Estadual (MPRS), estará atento ao desdobramento da pandemia em Erechim e não se furtará a agir caso necessário

No mês de março, o MPF em Erechim, instaurou Processo Administrativo para acompanhar as ações realizadas para o combate da pandemia do coronavírus (covid-19). Além da Capital da Amizade, a área de atribuição da Procuradoria da República, engloba, também, Passo Fundo e outras cidades da região.

Segundo a procuradora, o procedimento, além de buscar informações sobre o planejamento dos municípios para os próximos meses, quer acompanhar a efetividade do auxílio prestado pelo Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério da Saúde e os principais problemas enfrentados.

 

Coleta de dados

Foca ainda em coletar dados sobre os pacientes internados, leitos e ventiladores mecânicos disponíveis nas instituições hospitalares, bem como a quantidade de testes e de equipamentos de proteção e segurança individual para os profissionais da saúde e eventual comportamento abusivo de fornecedores.

Parte do trabalho é feito através de questionamentos ao Executivo, nos quais as respostas são avaliadas para a adoção de eventuais providências que auxiliem no combate da doença.

 

Entrevista

Na noite de quarta-feira (29), a reportagem conversou com a procuradora da República, Letícia Benrdt, para saber um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido, medidas adotadas e o que pôde ser apurado até o momento.

 

Jornal Bom Dia - Em março o MPF procedimento para acompanhar ações de municípios no combate ao coronavírus. A partir deste acompanhamento, como o órgão vê as ações realizadas por Erechim?

Procuradora Letícia Benrdt - A pandemia decorrente do Covid-19 é algo muito novo para todos, quebrando paradigmas e exigindo uma drástica mudança cultural, sendo natural acertos e erros.

O MPF, inicialmente, buscou orientar os hospitais e a prefeitura na obtenção de recursos para o combate à pandemia junto à Justiça Federal, a partir da utilização dos valores decorrentes das penas pecuniárias criminais. Após, buscou obter informações a respeito da disponibilidade de leitos na região, de equipamentos de proteção individual, de testes e protocolos.

As medidas excepcionais determinadas pelo Município de Erechim a partir da edição do Decreto Municipal nº 4.904 foram absolutamente corretas do ponto de vista científico, necessárias para evitar a propagação do vírus na cidade, e de acordo com o Decreto Estadual que também regulamentou a questão. A flexibilização dessas medidas restritivas, ocorrida a partir da segunda quinzena desse mês de abril também foi realizada com fundamento no Decreto Estadual que adotou um modelo de distanciamento controlado, que se baseia na relação entre o número de casos confirmados e a capacidade de cada região de atender pacientes graves.

Não compete ao Ministério Público Federal substituir o Administrador Público na tomada de decisões, mas sim verificar se elas estão adequadas com a Constituição e com a legislação. Certamente será um processo longo, cuja transparência e informação serão essenciais para se verificar o acerto do afrouxamento dessas medidas emergenciais. O MPF, em conjunto com Ministério Público Estadual, estará atento ao desdobramento da pandemia na cidade e não se furtará a agir caso necessário e sempre com base em elementos científicos, de forma a garantir o direito da população à vida e à saúde.

 

JBD - Com o número de casos aumentando diariamente em municípios que cercam a região Alto Uruguai, como Passo Fundo e Concórdia, e óbitos acontecendo, o MPF considera que Erechim deveria adotar novas medidas de prevenção?

Procuradora Letícia - Como referido anteriormente, o Ministério Público deve sempre se pautar pela defesa da Constituição e da legalidade, não podendo substituir o gestor. Partindo dessa premissa, tanto o Ministério Público do Estado, quanto o Ministério Público Federal, seguem acompanhando as medidas e analisando sua compatibilidade com a preservação da vida e da saúde das pessoas.

Contudo, é preciso ressaltar que a eficácia das medidas de prevenção depende muito da postura dos cidadãos. O momento atual nos mostra que é preciso pensar coletivamente. Somente pensando no coletivo estaremos seguros. Nesse sentido, a necessidade de utilização de máscaras, de evitar reunião de pessoas e aglomeração em locais públicos, de realizar a higiene adequada das mãos são medidas simples e muito eficazes no combate ao vírus.

Tomemos o exemplo de Passo Fundo, cidade referência na região e que já está com mais de 130 casos confirmados. Se a propagação do vírus continuar por lá, certamente as medidas restritivas terão que ser adotadas novamente de forma mais rígida. No momento, é preciso evitar ao máximo o deslocamento até Passo Fundo.

 

JBD - É crescente o número de denúncias sobre estabelecimentos e pessoas descumprindo as medidas de prevenção. Como o MPF vê a fiscalização no município e o que poderia ser feito para melhorá-la, se for o caso?

Procuradora Letícia - A fiscalização deve ser realizada de forma rigorosa pelos órgãos públicos, com aumento do número de servidores e com a participação de cada cidadão que tem a obrigação de denunciar o eventual descumprimento das medidas (permissão de somente pessoas sentadas no transporte coletivo, higienização das superfícies, disponibilização de álcool em gel para consumidores e funcionários, adoção de medidas para evitar filas e aglomeração de pessoas, exigência da utilização de máscaras dentro dos estabelecimentos etc.).

Como eu referi antes, o momento é de pensar coletivamente. Cada um de nós, consumidor, trabalhador do setor de serviços ou da indústria ou empresário, deverá se conscientizar que a manutenção de centenas ou milhares de empregos e a preservação da sua saúde e a dos outros passa pela sua responsabilidade na observância das medidas de prevenção. É justamente esse controle social que vai permitir o sucesso e, consequentemente, a manutenção da flexibilização das regras de isolamento. O Ministério Público acompanhará a efetividade da fiscalização exercida pelos órgãos competentes e estará sempre aberto ao recebimento de denúncias.

 

JBD - O MPF e o MPRS recomendaram também, maior transparência do Município na divulgação das ações de combate à pandemia. Quais foram as recomendações e por quais motivos foram solicitadas?

Procuradora Letícia - Sim, o MPF e o MPRS expediram recomendação para que os boletins diários tenham publicação diária no sítio eletrônico da Prefeitura, mantendo-os em local de destaque na página inicial. Além disso, também foi determinado que o padrão de informações que estava sendo dado fosse mantido, com o acréscimo de algumas informações, como o número de pessoas internadas em Erechim com testagem positiva para a Sars-CoV2 ou apenas suspeitos, sejam residentes no Município ou não, o número de pacientes em acompanhamento pelo Município, testados ou não, bem como o tipo de teste realizado.

E, ao que tudo indica, o Prefeito está buscando atender as recomendações. O que é muito positivo.

 

JBD - Existe também uma preocupação com o baixo número de testes realizados pelo Município. Esse fato pode acabar mascarando o tamanho da pandemia na região?

Procuradora Letícia - O problema da subnotificação é mundial, sobretudo pela dificuldade de se conseguir os testes. O próprio Ministério da Saúde reconheceu isso. A testagem maciça tem sido um dos principais pontos para o combate à pandemia e o norte para a flexibilização das regras de isolamento social. Contudo, a escassez de testes confiáveis é uma dura realidade não só de Erechim, mas do mundo todo. Brasília, no último dia 21, começou a realizar o primeiro teste em massa do Brasil para diagnosticar o vírus. E os resultados do primeiro dia de testagem já alertaram para o grande número de subnotificação no país. Foram testadas 3.196 pessoas, com 46 resultados positivos. Para se ter uma ideia, por dia, de acordo com os números oficiais, havia uma média de 28 novos casos. Ou seja, somente a primeira amostragem já revelou quase o dobro destes números.

Tal constatação mostra a importância do aumento do número de testes realizados, pois somente assim será possível elaborar medidas efetivas de combate à propagação do vírus, impedindo uma falsa sensação de segurança na população. De acordo com um estudo recentemente publicado na revista Science, pessoas que não apresentam nenhum sintoma da doença são responsáveis por dois terços das novas infecções, o que poderia ser evitado se mais testes estivessem sendo realizados. Certamente a obtenção de testes confiáveis e o aumento da realização deve ser uma prioridade por parte dos gestores públicos.

 

JBD - Na área de atuação do MPF de Erechim, quais outras medidas (para a população) o órgão está adotando para auxiliar no combate ao vírus?

Procuradora Letícia - Inicialmente, o MPF entrou em contato com os hospitais da região e com o prefeito para que solicitassem a destinação de recursos junto à Justiça Federal que, no dia 1º de abril, deferiu a destinação do valor de R$ 45.000,00 para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha. Outras instituições da região norte do Rio Grande do Sul foram beneficiadas com outros valores, como o Hospital São Vicente de Paulo em Passo Fundo e o Hospital de Caridade de Carazinho. Além disso, o MPF, como já referido, instaurou procedimento para acompanhar as ações na área de saúde que estão sendo adotadas pelos órgãos responsáveis e coletar dados que possibilitam verificar qual a situação da doença. Destaco novamente que o MPF não é substituto do gestor público, mas caso verifique uma atuação insatisfatória ou uma atuação que vá na contramão das orientações das autoridades da área de saúde atuará para sanar as irregularidades e preservar a vida e a saúde da população.