Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e prefeitura de Erechim, a Secretaria de Comunicação do município de Erechim informou que a ação é resultado de uma iniciativa do prefeito Paulo Polis e da vice-prefeita Ana Oliveira.

Leia a nota

“A prefeitura de Erechim foi quem procurou o MPF e o MP-RS para que fosse feito o referido TAC, antes mesmo da abertura da unidade.

O município, assim, expôs a situação da UPA Erechim, uma obra que estava pronta, mas seguia fechada em razão das dificuldades de estado e união para honrarem com sua parte do custeio (25% e 50%, respectivamente). Desta forma, a prefeitura optou por custear 100% da unidade com recursos próprios - abrindo a UPA conforme as possibilidades orçamentárias do município, o que permite, inicialmente, atender por 12h/dia.

O cenário foi entendido pelos dois MPs que, após a realização de uma audiência pública, construiu - com a participação do município o referido TAC.

A prefeitura vê que o TAC está completo e adequado para o momento, e neste um ano de prazo, irá buscar se adequar aos termos previstos, sem perder de vista os interesses da população e sua capacidade de caixa - para não comprometer as finanças públicas.

O governo, assim, age com responsabilidade por oferecer à comunidade mais um serviço de saúde, mesmo em tempos de quedas de receitas”.