A prefeitura de Erechim, através da secretaria de Obras, entrou em contato com a coluna para esclarecer como funciona a questão das famílias beira-trilhos, com relação a instalação de água e luz.
Na edição de ontem (6), nesta coluna trouxe a informação de 100 famílias que não têm água e luz e estão preocupadas com a propagação do novo coronavírus.
O secretário de Obras, Vinícius Anziliero repassa que esse tipo de instalação não é de responsabilidade da prefeitura: “cabe ao município emitir uma certidão com a numeração predial e este documento o cidadão leva até a Corsan e a RGE e solicita os serviços. O que ocorre é que não existe certidão de uma área invadida, pois não possui matricula individualizada para cada morador”.
Diante desse impasse, o secretário relata que algumas destas pessoas procuraram a Defensoria Pública e conseguiram judicialmente a ligação: “Conforme nos chegam as decisões informamos a Corsan. Já a RGE não recebe nosso ofício, somente se for diretamente do juizado”
Relembra ainda Anziliero que a Câmara de Vereadores de Erechim fez uma lei para esse tipo de ligação: “ mas o tribunal derrubou por ser inconstitucional. Temos que esperar as decisões judiciais e obrigar a concessionária instalar”, finaliza