A prefeitura de Erechim, está com edital aberto para a contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema(s) informatizado(s) de gestão, incluindo serviços de instalação, migração de dados, treinamento, implantação, manutenção, garantia de atualização legal, atualização tecnológica e suporte para atendimento para a Administração Municipal, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim - AGER, Instituto Erechinense de Previdência - IEP e Câmara Municipal de Vereadores, com uso de recursos.

 

No ano passado, foi suspenso

No ano passado, o edital foi suspenso, após denúncia de uma empresa por possível direcionamento e a prefeitura abriu uma sindicância interna. As propostas serão conhecidas no dia 5 de junho e foi reaberto na última sexta-feira, 22 de maio. O secretário de Administração de Erechim, Carlos José Emanuele, afirma que foram feitas mudanças no edital, a partir de orientações recebidas do TCE/RS, que protegem o município na licitação. Sobre a sindicância interna, alega que está em processo de apuração: “não concluída em razão da Covid-19, que limita as audiências”, relata. 

 

 

Denúncia no início de dezembro

A denúncia foi feita no início de dezembro do ano passado pela empresa System alegando direcionamento de edital. Após a denúncia, a empresa enviou cópia para o Ministério Público e Tribunal de Contas e protocolou na prefeitura, pedido de impugnação do edital. Outra empresa, de Passo Fundo, também pediu a impugnação do edital, alegando os mesmos motivos e apontando irregularidades e direcionamento.

 

Sindicância interna

A Secretaria de Administração de Erechim, assim que a denúncia se tornou pública, solicitou uma sindicância interna para apurar os fatos e averiguar as possíveis irregularidades do edital, que estava previsto para acontecer em 6 de dezembro. Com a denúncia, a sindicância interna, e dois pedidos de impugnação, não restou outra saída para a prefeitura a não ser, suspender o edital, e que se apurasse se teve ou não culpados. O aviso de suspensão publicado na época, pela Secretaria de Administração, justificou a medida para análise das impugnações e revisão do edital.

 

As medidas

A System atende o município há quase duas décadas, e segundo justificou, no final do ano passado, os requisitos técnicos do edital, lhe deixaria sem condições de participar do certame e apontou que o teor do processo licitatório era idêntico de outros municípios e que iria adotar todas as medidas para resguardar os interesses públicos.   

 

Melhoria contínua dos processos atuais

Quando do lançamento do edital, a prefeitura de Erechim, afirmou que “os sistemas de gestão informatizados são imprescindíveis para a manutenção das rotinas, serviços e controle de bancos de dados, históricos e relatórios. Além disso, é prudencial a busca pela melhoria contínua dos processos atuais de trabalho relativos ao acompanhamento, atendimento e disponibilização de serviços ao cidadão e as ferramentas de trabalho dos servidores/empregados públicos, de modo a tornar mais eficientes as diversas rotinas de trabalho, agilizando, racionalizando e automatizando”.

 

Pedido indeferido

A empresa ingressou na Justiça, que em análise de liminar, indeferiu o pedido, reconhecendo o direito do município em fixar os ditames do certamente licitatório, entendendo que talvez a empresa queira apenas manter seu atual contrato. Eis o texto final da Justiça: “Destaca-se, ainda, que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, cabendo ao Poder Judiciário apenas a análise de sua legalidade, sem adentrar no mérito administrativo, o que parece pretender fazer o impetrante, o que descabe, notadamente em sede de mandado de segurança”

 

Secretarias não falam entre si

Um dos motivos para aperfeiçoar o sistema de informática da prefeitura de Erechim, é pelo fato das secretarias não falarem entre si. Palavras essas ditas pelo prefeito Schmidt, e a Procuradoria do município, quando do lançamento do edital no ano passado