A prefeitura de Erechim, em função da pandemia da Covid-19, realizou no plenário da Câmara de Vereadores, sem público, na tarde de ontem (27), audiência pública, e apresentou o relatório de gestão fiscal relativo ao primeiro quadrimestre de 2020. Os números foram apresentados via internet com transmissão da TV Câmara e foi coordenado pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Rafael Ayub.

Atualmente a prefeitura tem em caixa R$ 51,82 milhões, sendo R$ 27,77 milhões de recursos livres e R$ 24,05 de recursos vinculados (programas específicos).

A folha de pagamento consome 45% do orçamento, e o valor que sobra para investimentos é baixo. Nesse momento a prioridade é a saúde e assistência social, em função dos reflexos da pandemia e o futuro incerto com relação a arrecadação e a condição financeira dos cidadãos. Projeta-se um 2021 bastante difícil. A seguir alguns números do município, nesses primeiros quatro meses de 2020, que espera incrementar ao orçamento mais de R$ 12 milhões que deve ser encaminhado pelo governo federal nos próximos meses, a título de compensação por perdas na arrecadação.

Presença limitada

Participaram da audiência pública, o secretário da Fazenda, Waldir Tomazoni, o secretário de Planejamento, Gestão e OP, José Camargo e representando o prefeito, o chefe de gabinete Roberto Fabiani. A apresentação dos números foi feita pelo contador e secretário adjunto da Fazenda, Edson Kammler.  

“Temos que priorizar as boas despesas”

O secretário da Fazenda, Waldir Tomazoni ressaltou que este novo modelo deve ser “uma forma futura de audiência”. Disse que esse é um ano atípico e que o município está sendo obrigado a replanejar suas ações em função da pandemia: “foi feita uma força-tarefa e todas asa secretarias estão economizando”. Para ele, 2020 e 2021 serão dois anos difíceis: “não sabemos quando irá terminar essa pandemia e seus reflexos totais na economia. Temos que priorizar as boas despesas, que atendam o maior número de pessoas”.

Santa Terezinha

A situação financeira da Fundação Hospitalar Santa Terezinha é constantemente socorrida pela Prefeitura de Erechim. Tem empenhado mais de R$ 8,5 milhões e já repassou R$ 3,46 milhões. O restante será no decorrer do ano, e provavelmente terá que repassar um valor maior ainda.

Coleta de lixo e varrição

A coleta de lixo, todo o contribuinte recebe no carnê de IPTU o valor a pagar. A prestação de serviços tem empenhado R$ 8,35 milhões. E nos quatro primeiros meses de 2020, a prefeitura já pagou R$ 2,45 milhões.

Serviços de Terceiros

O orçamento atual para serviços de terceiros é de R$ 68,1 milhões. Já foram empenhados R$ 50,16 milhões e pagos até o momento R$ 12,74 milhões. O restante será quitado ao longo do ano, conforme o serviço for prestado.

Auxílio-alimentação

O orçamento atual para o exercício é de R$ 7,70 milhões e foi praticamente na íntegra feito o empenho, mas nos quatro meses do ano foram pagos R$ 1,47 milhões.

Investimentos

A previsão de investimentos, com um orçamento apertado é de R$ 24,74 milhões no ano. Já foram empenhados quase R$ 15 milhões e destes, R$ 4,63 milhões foram liquidados pelo Executivo.

Despesa de pessoal

O funcionalismo público deve consumir em 2020, em torno de R$ 151,41 milhões do orçamento da prefeitura. Em quatro meses foram gastos com folha de pagamento R$ 43,67 milhões, dos quase 2.500 funcionários públicos. Esses gastos correspondem a 45% da arrecadação. O limite providencial e de alerta é de 51,3%. E o limite total, permitido por lei é de 54%. A partir desse percentual não é possível contratar novos funcionários e terá suas contas reprovadas.

Sentenças judiciais

No orçamento de 2020, a previsão é de gastar dos cofres públicos R$ 6,3 milhões em sentenças judiciais. Até o momento foi pago pouco menos de R$ 160 mil.

Material de consumo

A previsão é que se gaste em 2020 algo em torno de R$ 14,86 milhões. Já tem empenhado R$ 4,85 milhões e foram pagos R$ 1,78 milhões.

Material de distribuição gratuita

O orçamento do município prevê gastos de mais de R$ 5 milhões em 2020, com material de destruição gratuita (livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios, entre outros). Já foram empenhados R$ 2,6 milhões e pagos R$ 1,22 milhões.

Receitas I

No primeiro quadrimestre a prefeitura de Erechim arrecadou R$ 88,33 milhões. Numa conta simples, deve fechar o ano em torno de R$ 270 milhões. Isso representa R$ 20 milhões a menos do que previa para o ano (R$ 290 milhões). Desse valor arrecadado, R$ 61,31 milhões são de transferências do Estado e da União e R$ 27 milhões de receitas próprias.

Receitas II

O ICMS foi a principal fonte de receita (R$ 20,83 milhões); O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) injetou nos cofres R$ 15,41 milhões. O IPVA contribui para o orçamento com R$ 12,85 milhões. Destes valores totais (ICMS, FPM e IPVA), 20% são para contribuição do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Mas, Erechim teve um retorno superior desses valores, que ultrapassou R$ 13 milhões. Isso representa R$ 3,17 milhões a mais do que deduziu dos impostos.

Receitas próprias

Com a alteração das datas de alguns impostos municipais, a arrecadação caiu, mas pode ser recuperada no segundo semestre. O IPTU que é a principal receita própria, injetou nos cofres públicos apenas R$ 1,7 milhões. Já o ISSQN foi quem mais arrecadou nos quatro primeiros meses de 2020, com quase R$ 9,6 milhões, e o ITBI (R$ 2,33 milhões). A taxa de coleta de lixo arrecadou R$ 1,16 milhões e a contribuição para iluminação pública, R$ 1,95 milhões. O total de receitas próprias, com outras fontes de renda ultrapassa R$ 27 milhões.

Sem dívidas

Apesar da previsão ser pessimista para 2020, com R$ 20 milhões a menos na arrecadação, a prefeitura de Erechim não tem um real de dívida e todas suas obrigações pagas ou empenhadas para serem liquidadas.

R$ 51, 82 milhões em caixa

Apesar das dificuldades econômicas deste período, em que apenas um mês (abril) a prefeitura deixou de arrecadar R$ 4 milhões comparando com o mesmo período de 2019, tem em caixa R$ 51,82 milhões (que servem também para pagar as despesas empenhadas). Destes, R$ 27,77 milhões são de recursos livres e R$ 24,05 milhões de recursos vinculados (para programas específicos que não podem ser gastos em outras áreas).

Superávit de R$ 16,87 milhões  

De tudo que foi arrecado em 2020 (R$ 88,33 milhões), a prefeitura liquidou R$ 71,46 milhões de despesas, de um total de quase R$ 134 milhões empenhados, que serão pagos ao longo do ano. Um superávit de R$ 16,87 milhões em quatro meses.