Inadimplência provoca queda na arrecadação do imposto e pode gerar multa e apreensão do veículo

Dos 44 mil veículos registrados em Erechim, 7.924 ainda não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e circulam de forma irregular. Os dados são da 14ª Delegacia da Receita Estadual, que por enquanto não agendou nenhuma ofensiva para cobrar dos constribuintes devedores. De acordo com o delegado Amauri José Secco, a meta é arrecadar R$ 31 milhões e até o início da semana já estavam contabilizados mais de R$ 27 milhões pagos, restando aproximadamente R$ 4 milhões para fechar a conta. A inadimplência de 20% significa que um em cada cinco proprietários deixou de pagar o imposto dentro do calendário, que neste ano se encerrou no final de abril.

Os números de Erechim são semelhantes aos do Estado. De uma frota superior a 3,6 milhões que é tributada no RS, um total de 718.962 veículos seguem transitando com o imposto atrasado, o que representa mais de R$ 342 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos. A expectativa do governo é arrecadar R$ 2,45 milhões, mas até o momento foram arrecadados pouco acima de R$ 2,1 milhões. Metade desses valores são repassados automaticamente para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.  "O valor arrecadado com o IPVA, é divido da seguinte forma; 40% retorna para o município, 40% fica para o Estado e 20% vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação", explica Secco. 

Erechim

Com uma frota de aproximadamente 72 mil veículos, retirando deste número os automóveis que estão inseridos em programas de isenção ou que são utilizados por entidades públicas, restam aproximadamente 44 mil veículos tributáveis no município.
Segundo secretário municipal da Fazenda, Edson Luis Kammler, os valores do IPVA que retornam ao município, são investidos em áreas estruturantes: "Do valor que recebemos com o pagamento do IPVA, 25% deve ser investido na área da educação e 15% na saúde. O restante é investido nas demais obras que são realizadas pelo poder público municipal", explica o secretário.

Caso se confirme a previsão da Receita Estadual arrecadar R$ 31 milhões em Erechim, o município deverá ficar com um total de R$ 12,4 milhões do IPVA. A previsão orçamentária do município de aproximadamente R$ 231 milhões e o retorno do IPVA representa pouco mais de 5% do bolo orçamentário.