Na tarde de ontem (7), a Secretaria de Obras Públicas de Erechim, realizou na Câmara de Vereadores, audiência pública sobre as mudanças no edital de tratamento de água e esgoto, que vem se arrastando desde 2016. Foram apresentadas as alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), para nos próximos dias relançar o edital, o maior da história do município, com duração de 30 anos e previsão de arrecadação bruta de R$ 2,4 bilhões.

Investimentos

O edital é bastante complexo e técnico, mas alguns pontos chamam a atenção. A empresa vencedora terá que pagar no primeiro ano de atuação, após assinatura do contrato, R$ 30 milhões de outorga. E ao longo dos 30 anos, prevê investimentos de R$ 374 milhões.

Avaliação dos bens da Corsan

Avaliação dos bens da Corsan  é de  R$ 90,3 milhões, valor esse não reconhecido pelo município. Em caso da empresa perder, o edital prevê que a vencedora do certame assuma essa dívida, e os recursos devem ser pagos do lucro e não das taxas cobradas pelos serviços: “em função desta cláusula, a Corsan entra na licitação com grande vantagem sobre os demais concorrentes”, afirma o secretário de Obras, Vinícius Anziliero, que fez a apresentação da audiência pública. 

Ressarcimento

O edital prevê o ressarcimento de R$ 1,7 milhões à Empresa Paulista que elaborou todos os estudo técnicos, jurídicos e econômico-financeiros desenvolvidos para concepção da modelagem de concessão. Quem vencer a licitação terá que pagar esse valor.

O lucro da empresa

Um dos gráficos apresentados, mostra o lucro da empresa, que deve ficar em 7,96% ao ano. Transformado em valores, ficará em torno de R$ 190 milhões em 30 anos: “esse é um lucro de mercado, e até baixo, para o edital se tornar atrativo para as empresas que queiram participar”, ressalta o secretário Anziliero.

Cronograma do tratamento de esgoto

Também foi apresentado o cronograma do tratamento de  esgoto, algo que não existe em Erechim. Até o início do quarto ano, 77% do município deve ter esgoto tratado. E só a partir desse momento, que poderá ser cobrada a taxa pelo serviço, e não antes. O restante será ao longo do contrato.

 

Marco regulatório não afeta edital

Outra questão levantada foi sobre o novo marco regulatório aprovado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, se pode afetar ou não o edital em Erechim. O secretário respondeu, que esse marco não afeta o edital: “o Tribunal de Justiça tornou nulo o contrato com a Corsan de 2016 e esse marco só vale para contratos vigentes. O edital é seguro”.

“Não se trata de privatização”, afirma Anziliero

Após a apresentação da audiência pública, que durou pouco mais de uma hora, foi aberto espaço para perguntas e dúvidas, que foram enviadas via e-mail. Várias delas eram de indignação em função do edital, e uma das perguntas feitas por um cidadão foi: “como posso fazer para evitar a privatização da água em Erechim?”. Anzilieiro respondeu que não se trata de privatização, e sim de uma concessão para prestação de serviços: “não estamos vendendo nada, apenas concedendo o direito de explorar, e pode ser uma empresa pública ou privada. Quem pode privatizar a água é o governo do Estado, caso venda a Corsan, e não o município”.

Relançamento e edital na íntegra

O edital deve ser relançado ainda neste mês de agosto, e deve atrair grandes empresas do setor. Quem tem interesse em ver o edital na íntega, acesse o site da prefeitura de Erechim.