Secretários de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal foram recebidos em Brasília nesta terça-feira (31) pelo presidente interino Michel Temer e pelo novo titular do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), Alexandre Moraes. O encontro debateu o Plano Nacional de Segurança Pública e as iniciativas em âmbito nacional para o combate à violência contra a mulher.

Michel Temer afirmou que a conjugação de esforços entre União, estados e municípios é essencial para o combate efetivo da violência no País, em especial contra a mulher. "A violência deve ser banida. Para ser banida, o sistema federativo importará certa e seguramente uma atuação conjunta da União com os estados", disse.

O presidente ressaltou que, embora esta não seja uma competência da União, o governo federal pretende incrementar o auxílio aos estados na segurança pública. "Conversando com o ministro Alexandre de Moraes, tivemos esta ideia de estabelecer uma presença mais significativa juntamente com os secretários estaduais de segurança", disse.

Moraes anunciou a criação do Núcleo de Proteção à Mulher, com função de coordenar os trabalhos a serem desenvolvidos. Falou, também, da possibilidade do governo federal estabelecer convênios, direcionando recursos para o combate à violência, em especial a praticada contra a mulher, a partir da estrutura já existente nos estados. "Fizemos um estudo para alterar a forma de patrulhar. A não fiscalização acaba gerando o homicídio e a continuidade das agressões. Vou compartilhar tudo com os secretários e ouvirei sugestões. Será um trabalho em parceria e não por hierarquia", assegurou.

Representando o Rio Grande do Sul, Wantuir Jacini salientou que esta aproximação é essencial para o desenvolvimento das políticas públicas. “Não podemos ficar dependentes de projetos que, depois de algum tempo, são descontinuados", lembrou. O secretário também saudou a possibilidade de aporte direto de recursos federais no combate à violência contra a mulher. “O Rio Grande do Sul é referência nessa pauta, com os programas da Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com mais recursos, poderemos ampliar e qualificar ainda mais os nossos serviços”, afirmou.

Revisão na legislação

O MJC está preparando propostas de alterações legislativas, com mudanças na Lei de Execução Penal (LEP) e penas mais rigorosas para quem divulga imagens íntimas de mulheres, na internet. Muitas dessas propostas dialogam diretamente com a pauta já apresentada pelo Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) ao Congresso Nacional.

Para Jacini, é possível traçar um paralelo entre as alterações ocorridas na LEP e o aumento da criminalidade. "A lei vem sendo flexibilizada quanto à progressão dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Isso faz com que os presos fiquem um tempo menor do que deveriam no regime fechado, permanecendo boa parte da pena nos demais. Isso leva para regimes mais brandos criminosos de maior potencial ofensivo, que não raramente voltam a delinquir, gerando retrabalho para as polícias, Ministério Público (MP) e Poder Judiciário", falou.