A prefeitura de Erechim está preparando defesa para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), sobre o edital de água e esgoto que vem se arrastando desde 2016, e não avança. Cada vez que é relançado, acaba suspenso por ações, principalmente da Corsan. A coluna Pente Fino, teve acesso a parte da defesa, onde o município busca mostrar as intenções da direção da Corsan em protelar o edital.
“Se vale uma máscara de boas intenções”
Numa das partes, traz o seguinte teor: “A Corsan se vale de uma máscara de boas intenções e, sob um manto fictício de paladina do povo, traz argumentos risíveis para convencer que o sobrestamento da licitação e a própria modificação do instrumento convocatório, seriam os melhores caminhos, já que os valores da indenização não teriam sido inseridos adequadamente no edital, ou seria este revestido de critérios subjetivos ou semanticamente obscuros no que toca ao julgamento das propostas”.
“Por 40 anos não fora capaz de interpretar o contrato”
Em outro trecho, o município fala sobre a dificuldade da Corsan em honrar o contrato com Erechim: “E não causa surpresa que a Corsan afirme (novamente de forma absurda) que as previsões do instrumento convocatório acerca dos claríssimos critérios de julgamento das propostas são de difícil compreensão. Afinal, se por quarenta anos a estatal não fora capaz de interpretar corretamente o contrato que assinou com o município e entender que dentro de suas obrigações se encontrava a necessária implantação do sistema de tratamento de esgoto, o edital de licitação (que é inteligível por qualquer néscio), provavelmente traz certo desafio léxico à representante”
“A malícia ultrapassa o limite inimaginável”
Na defesa que é extensa, sustenta existir má-fé da companhia, como segue: “a malícia da concessionária, ultrapassa qualquer limite imaginável, e chega desafiar a própria inteligência do douto Relator – já que acredita, com uma quase infantil ingenuidade, que Vossa Excelência, não perceberá sua má-fé e as renitentes tentativas de retardar o certame até aqui empreendidas, mantendo o grave prejuízo que já provoca há longa data ao povo de Erechim”.
“Total desprezo com a população de Erechim”
Para a prefeitura a companhia não respeita a população: “Não pode ser relegado a segundo plano o total desprezo da Corsan pela população de Erechim, sendo nítido que visa apenas ampliar aquilo que tem a receber pela reversão de equipamentos de concessão (se é que algo lhe é devido) ao invés de enrubescer a face após tanto descompromisso com as obrigações assumidas com o município e comprovadamente não cumpridas”.