Um serviço essencial para a comunidade está passando por severas dificuldades em Erechim. Trata-se do transporte coletivo, que ano a ano vem sofrendo defasagem no valor da passagem e no número de passageiros, e nesse ano, a situação piorou com a pandemia, aliada a outras ações do Executivo erechinense, que acabou diminuindo a arrecadação da empresa.

Período mais difícil da história

Há mais de sessenta anos a Empresa Gaurama presta o serviço do transporte urbano em Erechim. A cidade cresceu, se expandiu, e consequentemente a empresa também evoluiu, pela necessidade da população. Em toda sua história, de mais de seis décadas, prestando o mesmo serviço, segundo apurado junto à direção, vive o pior momento, com o risco inclusive de não ter recursos para honrar a folha de pagamento dos funcionários.

O que leva uma empresa sólida chegar a esse ponto?

Mas o que leva uma empresa sólida, com bastante capital empregado na aquisição de novos ônibus, chegar a esse ponto, já que prosperou junto com o município? Essas respostas a coluna Pente Fino foi buscar junto a direção da empresa, que não descarta a possibilidade de encerrar suas atividades.

Valor da tarifa é problema histórico  

De acordo com a direção, o maior problema é histórico. Trata-se da tarifa, que vem se defasando ano após ano, e a situação só se agrava, e o preço adotado em Erechim é um dos menores do Rio Grande do Sul.

3,5 anos com preço congelado

Num determinado período, a tarifa ficou congelada por três ano e meio. Desta forma, a empresa priorizou salários, combustível da frota e impostos. Não sobrava para renovação de frota, melhorias e desenvolvimento tecnológico. A direção reforça que nesse interregno sem aumento da passagem “o combustível, pneus, peças e manutenção nunca pararam de aumentar. E o salário dos funcionários, todos os anos foram reajustados, de acordo com o dissídio da categoria. 

Nova licitação, dívidas e empréstimos

Em 2018, no dia 2 de março ocorreu uma licitação para exploração do serviço e duas empresas participaram, uma de Erechim e outra de Concórdia. Nessa época, a Empresa Gaurama viveu um dilema de participar ou não do certame. Acabou participando e vencendo, na expectativa que com um novo governo federal, sinalizava com tendência de melhora da economia. Não participar, seria praticamente assinar a falência, pois não tinha recursos para pagar rescisões dos funcionários e quitar empréstimos junto às instituições bancárias.  

R$ 5 milhões de outorga

O contrato com o município de Erechim foi assinado no dia 20 de junho de 2018 e junto com ele, as obrigações que o edital impõe, o que foi afundando ainda mais a empresa. Uma das cláusulas o pagamento de R$ 5 milhões de outorga, para prestar o serviço, dividido em cinco pagamentos anuais de R$ 1 milhão cada: “esse dinheiro (que não foi todo pago ainda), seria essencial para renovação da frota”, comenta a direção.  

Financiamento via FINAME

Diante da nova realidade, e com a perspectiva de melhora na economia, a empresa buscou recursos via empréstimo através do FINAME (tipo de financiamento que micro, pequenas e médias empresas podem solicitar junto ao BNDES).

Fatores somados, geram insegurança  

Com a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), mais uma taxa mensal foi criada, e corresponde a 1,5% do faturamento da empresa, que junto aos outros fatores, como o problema tarifário, outorga, aumento dos custos fixos, queda brusca no número de passageiros (também por conta da pandemia), deixam a empresa à beira de um colapso.

 O fim do vale-transporte e prejuízo de R$ 1,7 milhão

Outro fato, que contribuiu para esse momento desesperador da empresa, foi a Prefeitura de Erechim, exigir na licitação, a colocação de bilhetagem eletrônica nos ônibus para controlar os vales-transportes e mais tarde ter agido em sentido contrário, encaminhando para a Câmara de Vereadores lei extinguindo o vale-transporte dos servidores, passando a pagar em espécie da folha de pagamento: “A prefeitura comprava em torno de 70 mil vales mensais. Esta receita estava prevista no orçamento da empresa, quando resolveu participar da licitação. O impacto na receita foi muito forte. Em oito meses (março a outubro de 2020) ocorreu uma perde de arrecadação de R$ 1,7 milhão, dinheiro esse que daria para quitar quase duas parcelas da outorga”, relata a direção.

 

Falta de controle

Na licitação, além da gratuidade para os maiores de 65 anos, foi criada gratuidade para deficientes: “A questão não é o deficiente permanente e sim aqueles que tem algum problema temporário e o controle por parte da prefeitura não é feito de forma eficiente. Simplesmente fizeram a lei e a empresa tem arcado com os custos, sem nenhuma compensação financeira”, desabafa a direção, quase entregando os pontos.

Metade dos passageiros isentos

Sobre a gratuidade, estudo feito pela empresa mostra na prática como isso vem subtraindo receitas: “Em alguns horários, metade dos passageiros são idosos ou deficientes, portanto, isentos de pagamento”, revela a direção.

Prefeitura induz aumento da tarifa

“Os que reclamam que a tarifa é alta, não refletem que a prefeitura de Erechim ao deixar de comprar vales-transportes e os isentos, provocam aumento da tarifa, pois diminui o índice de passageiros por quilômetro”, explica.   

Redução de 58% no número de passageiros

Para piorar o quadro, que já é grave, esse ano de 2020 foi marcado pela pandemia da Covid-19, que provocou uma redução drástica no transporte público. Comparando os números da empresa, em outubro de 2019 (sem a pandemia) usaram o transporte público 396 mil pessoas. E no mesmo período, nesse ano de 2020, baixou para 169 mil passageiros, uma redução de 58%. No mês seguinte em novembro de 2019, foram 361 mil passageiros e em 2020, caiu para 157 mil (57% a menos).

Perda de R$ 4,7 milhões com a pandemia

A direção aguarda o reajuste da tarifa por parte da prefeitura, pois consta no contrato que anualmente será repassado, calculado através de fórmula matemática com vários índices, como a tabela de custos: “Tal reajuste depende apenas da emissão de decreto do prefeito”, aguardam os empresários, que alertam: “apenas o reajuste da tarifa não resolverá o problema financeiro. Segundo cálculo feito por empresa especializada, protocolado na Prefeitura de Erechim, a perda da receita ocasionada pela pandemia no período de março a novembro de 2020 chega a R$ 4,7 milhões. Caso o Poder Público não auxilie a empresa, o serviço poderá entrar em colapso”, finaliza.