No final de fevereiro, em data ainda a ser marcada, a prefeitura irá apresentar o relatório de gestão do terceiro quadrimestre de 2020, e consequentemente, quanto ficou em caixa na troca de governo em 31 de dezembro. Antes mesmo da virada do ano, a coluna vem buscando esses números, até que ontem (11), em conversa com o ex-secretário da Fazenda, Waldir Tomazoni, me repassou a consolidação dos números após a entrada dos últimos recursos do ano.  

Recursos vinculado e livres

Em 31 de dezembro de 2020, a prefeitura de Erechim tinha em caixa em torno de R$ 69,76 milhões, isso contabilizando os recursos livres e os recursos vinculados (que só podem ser gastos especificamente para determinada finalidade e projeto).

Dinheiro em caixa para pagar obras em andamento

Dos R$ 69,76 milhões, tem vários valores que serão pagos pela atual gestão: R$ 8,86 milhões em despesas liquidadas, realizadas e não pagas em 2020; R$ 81,58 mil de despesas liquidadas e realizadas em 2019; R$ 20,16 milhões (para pagamento do Escola Caras Pintas, Escola Maria Clara e Praça Prefeito Jayme Lago) e outras despesas empenhadas e não liquidadas somam mais R$ 3,45 milhões.

O saldo deduzindo os débitos

Deduzidos todos esses débitos sobra em caixa ainda R$ 37,20 milhões, sendo R$ 18,56 milhões de recursos livres e R$ 18,63 milhões de recursos vinculados: “as despesas de R$ 20,16 milhões a serem pagas pela construção das duas escolas e a praça, poderiam ter sido estornadas e reempenhadas nesse ano de 2021, teríamos uma sobra maior (R$ 23,91 milhões livres e R$ 33,45 milhões vinculados) após o pagamento de outros débitos”, comenta o ex-secretário Tomazoni.

Preservar o orçamento de 2021

O não estorno dessas despesas, segundo o ex-secretário “foi para que a nova administração não se preocupe em reservar recursos de seu orçamento de 2021. Todas as obras iniciadas em 2021, possuem recursos financeiros em caixa para suas conclusões, além de outras despesas com a manutenção nesse ano”.

Repasses para o Santa

Além das sobras apuradas, Tomazoni lembra que no final do mandato, o ex-prefeito repassou em torno de R$ 9,17 milhões para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha quitar seus débitos com folha, fornecedores, médicos e prestadores.

Os auxílios e suas destinações

Em 2020, a previsão orçamentária de Erechim era de R$ 290 milhões. Fechou o ano com uma arrecadação de R$ 310,74 milhões. Esses valores apurados foram graças aos repasses e auxílios feitos pelo governo federal no período da pandemia. De recursos livres os repasses foram de R$ 15,55 milhões e mais R$ 2,26 milhões de recursos vinculados (auxílio covid para a saúde; auxílio covid para usar na assistência social; auxílio Audir Blanc para a cultura e também a Lei da Kandir).

Manutenção dos serviços

Esses auxílios foram fundamentais para a manutenção dos serviços na pandemia. Alguns números vinculados dão a dimensão disso. Do valor orçado pelo município, vinculados à saúde, arrecadou R$ 7,24 milhões a mais; vinculado a assistência social foram R$ 1,4 milhão acima do que foi projetado; vinculado à saúde, de repasses do Estado, recebeu R$ 970 mil a mais. O total geral de recursos recebidos foi de R$ 28,11 milhões (R$ 15,55 milhões de recursos livres e R$ 12,56 milhões de recursos vinculados).

Os impostos que arrecadaram menos

Se por um lado, o governo federal foi fundamental, para os municípios fecharem suas contas nas trocas de governo e evitar que os gestores não cumprissem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode trazer problemas de improbidade administrativa e apontamento para gestores, vários impostos (federal, estadual e municipal diminuíram a arrecadação do que foi projetado).

ISSQN sentiu mais os impactos da pandemia

Os principais impostos que tiveram redução foram: Fundo de Participação dos Municípios (R$ 3,17 milhões a menos); ICMS (R$ 730 mil a menos, mas esses números serão maiores em 2021); IPVA (R$ 83,32 mil a menos); IPTU (R$ 854 mil a menos); ITBI (R$ 233 mil a menos); ISSQN (R$ 2,68 milhões a menos, que é diretamente a prestação de serviços, afetada na pandemia).

R$ 7,12 milhões a menos

O total de receitas aquém do projetado foi de R$ 7,12 milhões. O total de recursos livres recebidos da covid foi de R$ 15,55 milhões. Logo a diferença entre receitas e perdas de recursos livres foi de R$ 8,42 milhões positivo. E a diferença das receitas vinculadas foi de R$ 12,55 milhões a mais.

Com todas as deduções, R$ 12,48 milhões em caixa

Numa conta simples, pegando o saldo geral de R$ 69,76 milhões, e tirando os valores a serem pagos, e mais os repasses de auxílios federais (R$ 57,28 milhões) caso não viessem, a prefeitura de Erechim terminaria 2020 com R$ 12,48 milhões em caixa (mesmo com os mais de R$ 7 milhões a menos na arrecadação de impostos  

O CNPJ é o mesmo, independentemente do gestor  

Para efeito de lembrança, certa vez um membro do Tribunal de Contas do Estado, disse que não é necessário deixar dinheiro em caixa, desde que bem investido em demandas da população. Uma prefeitura pode mudar o gestor, mas o CNPJ é o mesmo e os recursos são do suor de toda a população. Tem que gerir bem, com responsabilidade e transparência.