Um problema que já vinha se desenhando desde o início do ano passado, chega no seu momento mais crítico. A Empresa de Transporte Gaurama anunciou a paralisação das atividades por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 19 de abril, mantendo o serviço mínimo necessário para não deixar a população desatendida. A paralisação é de segunda a sábado, e nos domingos e feriados não terá circulação. Em nota à população relata “que devido ao agravamento da situação financeira da empresa, em decorrência da pandemia, e por absoluta impossibilidade operacional de manter as atividades, está paralisando as atividades”.

 

A solução é de responsabilidade do município

Por se tratar de uma concessão, já que é obrigação do município fornecer transporte coletivo aos munícipes (assim como água, esgoto, recolhimento de lixo e energia elétrica), caberá ao Executivo buscar uma solução para esse problema, que tornará a vida das pessoas mais difícil do que já anda por conta da pandemia, que não dá sinais que irá passar num curto prazo de tempo. A paralisação irá parar boa parte da cidade, afetando a saúde, educação, lojistas, indústria, enfim os transtornos serão para todos os segmentos.

 

Parta entender o imbróglio

Para entender esse imbróglio, a coluna Pente Fino, procurou a empresa, o prefeito de Erechim e sua Procuradoria, e a AGER (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim).

 

 

O que diz a empresa

De janeiro de 2020 até março de 2021, em quinze meses, o prejuízo acumulado é de R$ 5,21 milhões, sendo R$ 4,37 milhões no ano passado e mais R$ 8.326 mil nos três primeiros anos de 2021 (janeiro, fevereiro e março). Alega dois motivos (que já foi fruto de várias matérias do Jornal Bom Dia), que é o valor da tarifa e a pandemia que agravou: “o cálculo real de reajuste da tarifa foi aprovado pela Ager e ficaria em R$ 4,15. E a sugestão da Ager foi de R$ 4,00, mesmo efetuando análise das planilhas de custos encaminhadas por nós, no pedido do reajuste. Concordou que a tarifa deveria ser de R$ 4,15, mas efetuou sugestão de 15 centavos a menos. Concordam com a parte técnica, mas não o fazem na prática”, relata a empresa

 

As possiblidades futuras

Afirma ainda, que o transporte está inviabilizado sem ação pública nesse momento, por isso a paralisação por tempo indeterminado. Pelas questões jurídicas, o município pode assumir o transporte coletivo, chamar a segunda colocada na licitação (empresa de Concórdia), fazer nova licitação, buscar uma maneira de encontrar saída para a empresa que detém o serviço ou ainda contratar um serviço emergencial caso a empresa permaneça com a paralisação.

 

 

 “A situação é insustentável”

 

Várias reuniões já foram feitas entre a empresa e o município para buscar uma solução: “o poder público tem sido bem receptivo nas solicitações da empresa, o Polis, a secretária de Administração, o procurador do município, o secretário geral, têm recebido os representantes da empresa e o jurídico, mas a parte pública é muito burocrática”, comenta a empresa, que relata ainda, audiência com a presidente da Câmara de Vereadores e finaliza: “a situação realmente chegou a um momento insustentável”.

 

Reequilíbrio financeiro

O jornal e a TV Bom Dia, foram recebidos pelo prefeito de Erechim, Paulo Polis e a secretária de Administração, Isabel Ribeiro, que explicaram a situação. A empresa procurou o Executivo e mostrou a situação que se encontra e solicitou reequilíbrio financeiro do contrato de concessão de R$ 4 milhões (não é subvenção, é legal pelo contrato celebrados entre as duas partes).

 

 

Prefeito solicita que empresa não paralise os serviços

O prefeito Polis relata que entende a posição da empresa, a legalidade do pleito pelas questões contratuais, mas precisa passar por trâmites internos, pois os valores são altos: “é a empresa que presta serviço há décadas no município, e estamos analisando toda a documentação apresentada para ver de que maneira iremos fazer esse reequilíbrio. E como leva um tempo, pediria para a empresa não fazer essa paralisação no dia 19 de abril, que aguarde até uma definição por parte do município”.

 

Até sexta, empresa decide pedido do Executivo

Diante desse pedido do prefeito, a empresa foi procurada novamente e afirmou que irá estudar junto ao jurídico e até a próxima sexta-feira (16), irá se manifestar, sobre a possiblidade de manter ou não os serviços.

 

 

 Atentos aos interesses da coletividade

O Procurador do município, Daniel Grossi, alerta que uma paralisação dos serviços, poderá acarretar numa ação, em função do contrato, caso a população fique desassistida do transporte. Que o objetivo é buscar uma saída boa para todos, administrativamente, para evitar uma discussão jurídica: “trata-se de uma concessão, que o município repassou para a empresa através de processo licitatório, e precisamos estar atentos aos interesses da coletividade”, mas acredita que se chegará a uma decisão em que os erechinenses não sejam prejudicados.

 

Nota da Agência Reguladora

A Agência Reguladora dos Serviços Púbicos Municipais de Erechim (AGER), através de seu diretor-presidente, Valdir Farina, emitiu uma nota sobre a possiblidade da paralisação, já que é o órgão responsável por fiscalizar a empresa que detém a concessão: “nos manifestamos com preocupação com relação à paralisação dos serviços por tempo indeterminado, do transporte de passageiros pela empresa de Transporte Gaurama, a partir de 19 de abril, em razão da circunstâncias epidêmicas que vem assolando a parte financeira de inúmeras empresas, pelas constantes paralisações das indústria, comércio e serviços. O transporte coletivo é de vital importância para a população erechinense, para movimentar a economia”, afirma Farina.

 

AGER diz que não tem o que fazer nesse momento

Em outro trecho da nota afirma que “a Ager, por ser um órgão regulador e fiscalizador não tem condições de apontar uma saída imediata que possa resolver o problema, mas acredita que muito em breve, com o esforço de todos, possamos encontrar uma solução para que a empresa que tanto contribui para o município, possa retornar suas atividades na plenitude”, finaliza o diretor-presidente.

 

 

A licitação e o contrato

A licitação para exploração dos serviços do transporte público foi realizada pela Prefeitura de Erechim, em 2 de março de 2018. Duas empresas compareceram ao certame, a Transporte Gaurama e a Hodierna Transporte de Concórdia. Venceu a de Erechim, que teve o contrato assinado no dia 21 de junho, no Salão Nobre.

O contrato é de 25 anos, prorrogáveis por mais cinco, condicionado a avaliação dos serviços prestados pela concessionária, e com o pagamento de R$ 5 milhões de outorga (cinco parcelas anuais). A primeira parcela em 2019 foi paga e o valor utilizado para reforma do terminal público. A parcela de 2020, foi parcelada pois não conseguiu pagar e agora em 2021 vence a terceira parcela e a empresa não tem recursos.