A 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim, através da Juíza de Direito, Eliane Aparecida Resende, indeferiu o pedido da Empresa de Transporte Gaurama, de mandato de segurança contra o prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis.

Atividades podem ser suspensas em definitivo

A empresa solicitou equilíbrio econômico-financeiro do contrato vigente com o município desde 2018 e alegou os motivos que chegaram a esse momento, em função da pandemia que diminuiu o número de passageiros e também a mudança do sistema de pagamento ao funcionalismo público que era em vale-transporte e passou a ser em dinheiro. No pedido, a empresa disse que poderá parar com as atividades de forma definitiva, caso não consiga recursos do município.  

Amparo em apuração unilateral 

Em seu despacho a juíza alegou que o desequilíbrio econômico financeiro do contrato, não pode ser amparado em apuração unilateral, conforme solicitou a empresa: “a pretensão da impetrante (Empresa Gaurama) vai além do simples reconhecimento do direito de restabelecimento desse equilíbrio econômico financeiro do contrato, consistindo, em verdade, do restabelecimento desse equilíbrio contratual de fato, mediante montante por ela apurado”, alegou em sua decisão, a juíza Eliane Aparecida Resende, indeferindo e julgando extinto o processo.

Nota oficial

Diante da negativa, de obter recursos por parte do município, via judicial, a empresa emitiu nota oficial na manhã de ontem (23), reforçando o que disse semana passada, que irá suspender de forma parcial o transporte público em Erechim a partir do domingo, 25 de abril. No site da Empresa de Transportes Gaurama constam os horários disponíveis das linhas e quem tiver dúvidas podem entrar em contato pelos fones (54) 3321 3637 e 3522 6106.   

Percentual mínimo de serviços

Será mantido um percentual mínimo dos serviços, para diminuir os transtornos à população: “não se trata de medida de caráter político ou represália contra quem quer que seja, mas apenas e tão somente uma medida extremada e necessária por absolutas questões econômico-financeiras”, relata na nota a empresa.

Município se reúne hoje

Nos domingos e feriados não terá transporte público, e a prefeitura de Erechim, através de sua Procuradoria, prefeito, vice e outros membros do governo, se reúne nesse sábado (24), para analisar a situação e ver que caminho irá tomar. As opções são: socorrer financeiramente a empresa; chamar a segunda colocada na licitação por descumprimento contratual da vencedora, contratação de serviço emergencial para prestar o serviço, nova licitação e ainda a municipalização (já que é obrigação do município garantir o transporte de seus moradores).