Recursos oriundos da União e Estado necessitam de complementação do município para suprir a demanda
O setor de saúde pública pode ser considerado, ao mesmo tempo, complexo e prioritário. Nesse sentido, não é novidade ouvirmos falar sobre os desafios enfrentados no que se refere ao repasse de recursos na área.
Por falar em valores, você sabe quanto, cada cidadão erechinense ganha, incluindo os recursos do Estado e da União, para as demandas de medicamentos? Segundo dados repassados pela secretaria municipal de Saúde, por ano o recurso é de R$ 7,13. Diante disso, a prefeitura realiza investimentos para suprir a demanda e manter os serviços em funcionamento.
Repasses em atraso
Uma pesquisa realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) constatou que a irregularidade na transferência de recursos pelo Estado afeta a política pública de saúde em grande parte das cidades gaúchas. Dos 164 municípios que responderam o questionário, 159 (96.9%) afirmaram que os atrasos comprometem os atendimentos e oneram as prefeituras. Elaborado em maio de 2016, o estudo também indica que as 38% das prefeituras também sofre com atrasos e cortes do governo federal.
Farmácia Básica e Estratégia de Saúde da Família estão, segundo os gestores municipais, entre os programas mais prejudicados. Também são afetados o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Programa de Agentes Comunitários e o programa Primeira Infância Melhor (PIM), entre outros. Hoje, a dívida do governo gaúcho com as prefeituras na área da saúde é de R$ 270 milhões.
Neste ano, os municípios receberam apenas os repasses referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Entre os principais problemas apontados estão redução na oferta de consultas, falta de combustível para transporte de pacientes até grandes hospitais, suspensão de atendimentos médicos e atrasos de salário. Para cobrir o rombo e evitar o colapso na saúde pública, prefeitos suspendem obras e investimentos, retiram verbas de outras áreas e apelam para a utilização de recursos próprios.
Em dezembro do ano passado, diante da mobilização da Famurs, o governador do RS, José Ivo Sartori, concordou em pagar, em 24 vezes, o débito de R$ 291 milhões com os municípios gaúchos na área da saúde. Esse era o recurso que não havia sido repassado às prefeituras em 2014 e 2015. Porém, os municípios estão sofrendo com a inconstância nesses repasses. A primeira parcela de R$ 12 milhões, que deveria ter sido depositada até 31 de janeiro de 2016, entrou nos cofres dos municípios em meados de fevereiro. O problema se repetiu com os valores de março e abril. As prefeituras ainda aguardam o repasse de maio.
Medicamentos em Erechim
Para aquisição de medicamentos, a União repassa ao município de Erechim em torno de R$ 41.614,30/mês, o que representa 499.937,16 ao ano. Considerando os 102.345 habitantes do município, são R$ 4,88 por pessoa.
Já o Estado repassa o montante de R$ 19.256,81/mês, chegando a R$ 231.081,72 ao ano. O investimento por habitante é de aproximadamente R$ 2,25. Isso quer dizer que, Estado e União, juntos, investem ao ano, por cidadão, o valor de R$ 7,13.
Em atraso, por parte do governo estadual, há um valor em torno de R$ 170 mil em recursos para medicamentos.
Nesse contexto, a prefeitura municipal de Erechim investe mais de R$ 2 milhões ao ano para complementar o valor.
O secretário municipal de Saúde, Plínio Costa Júnior, explica que muitas dificuldades se referem às distribuidoras de medicamentos e não às prefeituras. Segundo ele, a indústria farmacêutica, precisa fazer praticamente sempre a importação de produtos em outros países e esse processo acompanha a oscilação do dólar. A partir do momento que ingressa no processo de licitação, a empresa apresenta preços menores na tentativa de vencer. No entanto, quando chega a medicação para ser distribuída aos municípios, o dólar pode ter alterado de preço novamente e com isso surgem as dificuldades. A empresa tem um prazo para entregar os medicamentos e caso não cumpra, pode ser advertida. "Estamos bem supridos de medicação. A prefeitura realiza duas compras por ano, em bloco. Também existem as compras emergenciais. Quando falta medicamento, não é porque não foi feito o pedido. O mesmo acontece com as medicações oriundas do Estado. Procuramos fazer o máximo para não faltar medicamentos", destacou, salientando que no setor de medicamentos não é possível fazer uma previsão de quanto deve ser gasto e que os remédios têm prazo de validade. "O controle é feito por meio de uma média histórica que pode apresentar variações, como exemplo está o frio que está mais rigoroso que no último ano", citou.

Na região
A atual funcionária pública de Jacutinga, Sandra Soares, que representa os secretários de Saúde da Associação de Municípios do Alto Uruguai - Amau, disse que visualiza um cenário preocupante, a curto prazo, na região. Segundo ela, pela redução de receitas dos municípios, há o risco de diminuição dos medicamentos e de prioridade no que é básico. "Além disso, houve a redução por parte do Estado e as pessoas procuram o município para obter alguns medicamentos. No entanto, os municípios não conseguem assumir o que é de média e grande complexidade", comentou.
Conforme Sandra já está sendo projetado um debate para buscar alternativas para essa problemática. "Há necessidade de termos a garantia de que esses recursos não vão faltar e que a comunidade não ficará desassistida", disse.