A comunidade erechinense e, principalmente, quem utiliza o transporte público, acompanhou, nesta segunda-feira (24), apreensiva, a audiência de conciliação entre a Prefeitura de Erechim e a Empresa de Transportes Gaurama. Mas como e aonde isto ocorreu? É o que o Jornal Bom Dia explica a seguir. A mediação empresarial feita entre a empresa Gaurama e a Prefeitura de Erechim foi realizada pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (CEJUSC) de Erechim, afirma Aline de Andrade Lescano, servidora responsável pelo CEJUSC de Erechim, que cita o mediador local, Helder Kuiawinski da Silva, que afirma que a mediação economizou anos de processos judiciais, foi extremamente produtiva e benéfica para comunidade.

Bom Dia: o que é o CEJUSC?

Aline de Andrade Lescano: O CEJUSC é uma unidade judiciária, pertencente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que realiza atendimento ao público para solução consensual de conflitos e matérias relacionadas à cidadania. Possuímos núcleos de atendimentos especializados, como o Núcleo de Conciliação e Mediação (cíveis, familiares, empresariais e de superendividamento). Núcleo Psicossocial que realiza oficinas de parentalidade (oficina destinada a pais e mães que passam por conflitos relativos à ruptura da relação conjugal); Grupo “Sempre Vivas” (atendimento de vítimas de violência doméstica); Oficinas de Gênero masculina (que será instaurada em breve, com atendimento aos ofensores de violência doméstica); Núcleo de Círculos de Construção de Paz, bem como projetos de cidadania.

O que são conciliações e mediações?

As conciliações e mediações são procedimentos autocompositivos, ou seja, é uma espécie de audiência informal (chamada de sessão de conciliação ou mediação), pois é realizada por uma pessoa neutra, sem interesse na causa (conciliador ou mediador) que, utilizando de técnicas autocompositivas, busca auxiliar às partes a encontrarem uma boa solução para o caso, que beneficie a todos os interessados no conflito.

Existem diferenças no procedimento entre conciliação e mediação, especialmente quanto ao tempo, quanto a forma, quanto a possibilidade do conciliador dar sugestões para solução do caso, etc.

E a mediação empresarial?

Como explicado anteriormente, a mediação empresarial é um dos serviços prestados pelo CEJUSC e se trata de uma alternativa inédita para soluções de casos envolvendo empresas de qualquer porte e empresários individuais interessados em renegociação de dívidas, questões societárias, insolvências, negociações referentes a prejuízos econômicos em geral, entre outras matérias relacionadas.

Como funciona a mediação empresarial?

As pessoas podem procurar o CEJUSC diretamente, ou por meio de um advogado, presencialmente ou através do site, relatar o que está ocorrendo, indicar os nomes e endereços das pessoas envolvidas. Com isso, será marcada uma sessão de mediação inicial onde serão coletas mais informações com todos os envolvidos e então designadas novas sessões em conjunto ou individuais. Cada mediação é personalizada conforme a necessidade. São utilizadas diversas técnicas de identificação dos problemas e técnicas de facilitação de diálogo e negociação para se chegar a um entendimento favorável a todos. Na mediação dizemos que se trabalha no “ganha-ganha” ao invés do "perde-perde", pois o objetivo do acordo é beneficiar ambas as partes.

Fale mais sobre a mediação empresarial entre a empresa Gaurama e Erechim

A medição da Empresa de Transportes Gaurama e o Município de Erechim é um bom exemplo de como funciona a mediação empresarial. Conforme relatado pelo mediador local Helder Kuiawinski da Silva: “Neste caso foram realizadas três sessões de aproximadamente duas horas cada - pode parecer um longo processo, mas que economizou anos de processos judiciais. No caso, além dos dois envolvidos, também foram chamados para participar das sessões o banco credor da empresa, a AGER e o CONTRAN - o que normalmente não aconteceria mesmo dentro do processo judicial. O processo de mediação em si é confidencial (o que também dá segurança aos envolvidos para negociar livremente), mas podemos dizer que a mediação foi extremamente produtiva, sendo obtido um acordo benéfico não só para as partes, mas para o interesse público - que inclusive foi garantido com a presença do Ministério Público em todo o procedimento”.

Desde quando está funcionando?

As mediações empresariais são uma inovação no Judiciário gaúcho e iniciaram, em todo Rio Grande do Sul, em meados do ano passado. Tais alternativas foram buscadas para amparar os empresários diante de eventuais crises e conflitos. Tais procedimentos foram pensados para simplificar os atendimentos, especialmente, aqueles causados em razão da pandemia.

Como utilizar?

O CEJUSC trabalha em casos que já tenham processos judiciais em andamento, os quais são encaminhados pelos Juízes da Comarca de Erechim, mas também, oferece atendimento para quem não possui processo judicial. Assim, pode ser buscado de forma presencial (Fórum de Erechim, 7º andar) ou através do site: https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento ou http://conciliacao.tjrs.jus.br/. No site, a pessoa deve preencher seus dados pessoais, indicar os dados pessoais da outra parte (importante informar o endereço completo para realizarmos o contato), telefones (WhatsApp), relatar o caso, juntar documentos que julgue necessários, agendar o dia e hora da sessão e daremos andamento ao atendimento. Esse procedimento, não cria um processo judicial, mas sim, um atendimento pré-processual, por esse motivo, pode ser feito com ou sem a presença de advogado.

Vantagens de fazer a mediação empresarial?

A mediação empresarial é indicada, pois realiza um atendimento personalizado, procura solucionar o caso no início do conflito. A solução é buscada com outras pessoas que possam contribuir para solução do caso. É ágil, pois não é necessário aguardar a tramitação do processo para se obter uma sentença proferida pelo juiz. É econômica, pois se realizada de forma pré-processual não incide custas processuais, sendo devido apenas os honorários do mediador empresarial, e é de fácil acesso.

O que gostaria de ressaltar?

Salientamos que, além das mediações empresariais são oferecidos pelo CEJUSC outros atendimentos, inclusive gratuitos, abrangendo diversas áreas. Nosso objetivo é a prestação de um atendimento diferenciado e humanizado a toda comunidade erechinese e região. O CEJUSC localiza-se no Fórum de Erechim, 7º andar, com atendimento presencial para o público, possuímos telefone com WhatsApp (054 9427-4016), e-mail: cejuscere@tjrs.jus.br e, também, possuímos rede social pelo Instagram @cejuscdeerechim.