Já escrevi diversas vezes que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Erechim, sempre deixa dúvida em algumas intepretações e acaba sendo usado em momentos de dúvidas, e nem sempre tendo a redação adequada, basta ter a maioria dos votos no plenário.

Episódio recente

Recentemente, nessa legislatura, temos um exemplo claro disso, quando do reajuste inflacionário dos servidores, que apesar da discussão, o Regimento Interno teve mais força que a Lei Federal que vetava o aumento (mesmo que inflacionário), que era a defesa dos vereadores que foram vencidos no voto.

Comissão especial

Mais uma vez, está sendo criada uma Comissão Especial de Revisão e Atualização do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. Proposição é da mesa diretora do Legislativo e que pela justificativa do pedido, reconhece as discrepâncias:  “Necessidade de equalizar a legislação aos anseios da comunidade, bem como da atividade legislativa atual, uma vez que existem necessidades latentes de correções nos textos normativos”.