Várias reclamações chegaram até a coluna, sobre a retirada de ossadas de túmulos por parte da Prefeitura de Erechim no Cemitério Municipal Pio XII, após um tempo de sepultamento, sem prévio aviso.

Diante da informação, procurei a Secretaria de Obras Públicas, para saber como funciona esses trâmites, que de certa forma traz dissabores para famílias, que quando chegam no local, não encontram mais a lápide de seus entes queridos.  

De acordo com o secretário de Obras, Mário Rossi, que é responsável pelos serviços cemiteriais, tudo é feito dentro da lei que regulamenta atividades, uso e prestação de serviços desta natureza no âmbito do município de Erechim (Lei municipal 4004 de 2006).

De acordo com Rossi, o artigo 29 prevê que as concessões de uso de espaço físico são de 5 anos, renováveis de 5 em 5, mediante o pagamento de taxa: “A Administração Municipal está autorizada, independentemente de comunicação ao concessionário, a transladar os restos mortais ali sepultados para o ossário universal, preservando os dados de identificação registrados no livro de Exumações, caso não haja o recolhimento das taxas de renovação de concessão de uso, no prazo de 180 dias após seu vencimento, com o esgotamento das formas de cobrança normais, extrajudiciais. E mesmo não precisando da comunicação, esgotamos todos os meios, inclusive com publicação de edital, para que todos saibam que os ossos estão sendo retirados”, finaliza Rossi