O município de Erechim deve conhecer até o fim de novembro qual será o futuro de seu sistema de iluminação pública. Pelos próximos 90 dias, o grupo composto pelas empresas Machado Maeyer Sendacz e Opice Advogados, KMR Energia e Meio Ambiente Ltda e Radar PPP Ltda realizará estudo técnico a fim de apresentar ao Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim informações que permitam a elaboração do edital de concorrência que definirá a concessionária e o formato do serviço a ser prestado.

O estudo – que terá seu custo bancado pela vencedora da futura licitação – ocorreu com anuência do Conselho das PPPs e da Procuradoria do município. Em entrevista ao Bom Dia, o procurador Daniel Grossi explica que o levantamento deve apresentar: a viabilidade econômico-financeira; o tempo de duração da PPP; o sistema de operação e suas etapas de implantação; além da tecnologia a ser utilizada (provavelmente LED, que tem um custo cerca de 70% inferior às lâmpadas de Sódio, hoje em uso).

A concessionária vencedora da concorrência, que deve ser aberta no início de 2022, terá entre suas atribuições a responsabilidade pela substituição de 18 mil pontos de luz em todos os bairros de Erechim, bem como a instalação de um software que fará o controle e a manutenção do serviço, garantindo mais qualidade e celeridade.

A prefeitura estima, ainda, que a PPP deva representar redução na CIP (taxa paga pelo contribuinte referente à iluminação pública). Hoje, o poder público arrecada, via CIP, entre R$ 320 e R$ 350 mil/mês.

Saiba mais

O Programa de Parcerias Público-Privadas foi instituído pela Lei Nº 6.783/2021, e é destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado, os quais, na condição de parceiros da Administração Pública, venham a atuar no implemento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Município e ao bem-estar coletivo. O conselho também previsto na lei, tem caráter normativo e deliberativo.