Projeto de Lei do Executivo, que será votado na próxima segunda-feira, altera lei de 2004, que autoriza a Prefeitura de Erechim, consentir, a título gratuito, na adoção administrativa para a conservação de bens públicos.

Urbanização, cuidados e manutenção

De acordo com a justificativa do Executivo, “a atualização da legislação busca promover a participação da comunidade local, no processo de urbanização, cuidados e manutenção de espaços públicos como praças, canteiros, áreas verdes e de uso institucional, com o objetivo de atrair a participação de empresas, associações de moradores e cidadãos para o processo de gestão ambiental da cidade, através de adoção de áreas públicas”.

Preservação ambiental e sustentabilidade

A nova lei busca estimular a apropriação dos espaços públicos pelos cidadãos e promover melhores dinâmicas de uso destes espaços: “Buscamos tornar a legislação mais objetiva, dinâmica e eficiente, zelando sempre pela preservação ambiental e a sustentabilidade”, encerra a justificativa.