Será votado logo mais às 14 horas, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, projeto de lei do Executivo erechinense que atualiza a legislação ambiental do município.

No escopo da lei, a competência para licenciamentos do município de Erechim, como a avaliação de impacto ambiental, os parâmetros de qualidade ambiental e outros instrumentos e requisitos legais.

Competência para gerir interesses locais

Os empreendimentos potencialmente poluidores e previstos no convênio de delegação de competências em ações de meio ambiente, celebrado entre o Município de Erechim e a FEPAM, devem ser licenciados pelo poder público, o que aumenta a autonomia e competência para gerir os interesses locais.