Depois de quase cinco anos de discussões, idas e vindas – período marcado por entraves jurídicos, administrativos e políticos –, a prefeitura de Erechim deve retomar a concorrência pública que definirá o responsável pela prestação, via concessão, do serviço de saneamento (água e esgoto) da Capital da Amizade pelos próximos 30 anos.

O caminho para a realização do certame foi aberto na quarta-feira, 3, após decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Algir Lorenzon, que revogou a cautelar que mantinha suspensa a licitação do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município.

 

Polis prevê avanços sociais, econômicos e ambientais

A posição do Tribunal foi recebida com satisfação pelo prefeito Paulo Polis, que apenas nos primeiros 10 meses do atual governo já se reuniu por três vezes com o conselheiro do TCE – em duas delas acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza – solicitando uma definição a respeito do tema.

Segundo Polis, a concessão permitirá investimentos capazes de qualificar o serviço de abastecimento possibilitando, entre outros, ganhos na saúde e a ampliação dos parques fabris das empresas e dos distritos industriais, que têm na limitação hídrica impeditivos para o desenvolvimento, além de fazer com que, pela primeira vez em 105 anos, Erechim passe a contar com esgoto tratado – promessa não cumprida pela Corsan ao longo de décadas. “A concessão garantirá a sustentabilidade do município, com destaque ao abastecimento de água e ao tratamento do esgoto, trazendo benefícios sociais, econômicos e ambientais. Segundo a ONU, a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados em saúde”, resume o prefeito.

Questionado sobre os motivos que levaram a prefeitura a optar pela modalidade concessão, Polis explica que a administração tinha dois caminhos a seguir: municipalizar o serviço, ou concedê-lo por prazo determinado. A escolha pelo último teria se dado por uma série de motivos, que levaram em conta desde a capacidade de investimentos do executivo local (aquém das exigências de melhorias previstas no edital), passando pela falta de expertise na área até chegar ao aspecto legal da concessão, que consiste na transferência da prestação das atividades por prazo determinado, mantendo o poder público como titular do serviço.

Paulo Polis, ao passo em que observa que o novo marco regulatório obriga a realização de licitação para contratação de serviços de saneamento, o que impediria a celebração de novo contrato com a Corsan de forma direta, pontua que a estatal também poderá participar da concorrência, caso seja de seu interesse. O prefeito de Erechim, por fim, lembra que o edital prevê que a empresa/grupo vencedor da licitação deverá se estabelecer no município, gerando, apenas com recolhimento de impostos e empregos diretos, mais de R$ 5 milhões/ano aos cofres públicos. O contrato de concessão deve, depois de atualizado, ultrapassar a casa dos R$ 2,5 bilhões.

 

Próximos passos

O setor jurídico da prefeitura está promovendo ajustes procedimentais no edital. Na sequência, será realizada uma audiência pública (prevista para dezembro) para que a população discuta o tema. Antes de seu lançamento, o edital ficará aberto para consulta pública por 45 dias. Considerando as etapas legais a serem cumprida, a previsão é de que o vencedor da concorrência seja conhecido no primeiro trimestre de 2022.

O novo edital também será encaminhado ao TCE para que a corte faça o acompanhamento.

 

Você sabia?

Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Embora atualmente se use no Brasil o conceito de Saneamento Ambiental como sendo os 4 serviços citados acima, o mais comum é o saneamento seja visto como sendo os serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos.

Ter saneamento básico é fator essencial para um país poder ser chamado de país desenvolvido, o que vale também para as cidades. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na saúde Infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos, etc.

Em 2019, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 273 mil internações por doenças de veiculações hídricas no país.