Em Erechim, de 2019 para cá, empresa responsável pelo transporte coletivo viu o movimento de passageiros cair cerca de 50%, acumulando prejuízos de cerca de R$ 7 milhões no período. Agravado pela pandemia, quadro se repete em boa parte do Brasil. Situação faz com que prefeitos e entidades do setor cobrem soluções dos governos estadual e federal. Entre as opções, estaria a constituição de um novo marco legal e a criação de um Sistema Único para o transporte, capaz de financiar a atividade.

Desde 2015, a mobilidade é considerada um Direito Social pela Constituição. No entanto, ao contrário de outros segmentos, o transporte coletivo – na grande maioria do Brasil – não conta com recursos do poder público, como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.

Em razão disso, considerando especialmente os efeitos da pandemia (que ceifou de 40% a 70% das receitas das empresas do setor devido à diminuição no número de passageiros) prefeitos e entidades defendem uma revisão de conceitos, a partir da elaboração de políticas públicas capazes de garantir a sustentabilidade da atividade, beneficiando, em última análise, os usuários.

Na terça-feira, 11, o chefe do Executivo de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), abordou o tema em audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Durante o encontro, Melo endossou o coro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendendo a criação de um ‘SUS’ do transporte público com o propósito de financiar a passagem daqueles que não podem pagar e baixar a tarifa para quem paga, por meio da redução de impostos federais sobre itens que impactam a tarifa e a contribuição da União no financiamento do transporte coletivo. “A crise do transporte é comum às grandes cidades, e é o momento de diferentes instâncias de governo se unirem para criar soluções”, sustentou Melo.

 

Erechim também sofre

Os prejuízos às empresas do setor, que somam mais de R$ 22 bilhões em todo o País, contudo, não se restringem às grandes cidades. Em Erechim, a Gaurama acumula um rombo de mais de R$ 7 milhões desde o início da pandemia, fruto da queda superior a 50% no número diário de passageiros (de 17 mil/dia, em 2019, para 8 mil/dia, em 2021), somado ao aumento dos custos gerais, como encargos trabalhistas, gratuidades e insumos – só o diesel teve acréscimo de 48% entre 2020 e 2021 (em janeiro de 2020 o litro estava R$ 3,34; agora, R$ 4,93).

O desequilíbrio fez com que, sem uma definição sobre o tema por parte do governo federal, a direção da Gaurama, que emprega 128 colaboradores e oferta 46 ônibus para atender 36 roteiros/linhas, batesse à porta da prefeitura de Erechim. Resultado: o poder público, via aprovação de lei na Câmara de Vereadores, garantiu, em 2021, R$ 4 milhões a título de ‘reequilíbrio financeiro’ (R$ 3,5 milhões já foram pagos) e mais R$ 1 milhão (a ser pago em 2022), como subsídio, a fim de manter o serviço funcionando. “Sem a aprovação do reequilíbrio financeiro a empresa já estaria parada”, revela Lucas Batistus, um dos diretores da Gaurama. Em maio de 2021, para se ter uma ideia, a empresa não tinha condições, sequer, de pagar a folha dos funcionários; situação, por ora, contornada com os repasses do governo Polis e Flávio e ajustes de pessoal e também em rotas e horários.

Todavia, a operação diária segue dando prejuízo. A média de passageiros transportados por dia (demonstrando a adaptação das pessoas às mudanças oriundas da pandemia) mantém-se num patamar equivalente à metade de 2019; e os custos não param de aumentar. O quadro deve fazer com que nos próximos meses a concessionária solicite reajuste das tarifas – hoje em R$ 4,00. Cálculos de uma consultoria independente indicam que o valor mínimo da passagem, para Erechim, deveria ser de R$ 5,26 (o que poderia ser minimizado em caso de novos repasses diretos do Executivo à concessionária).

 

Evolução preço da passagem - Erechim

Entre 2015 e 2018: R$ 2,60

Entre 2018 e 2020: R$ 3,40

Desde 2021: R$ 4,00 (valor atual)

Numa comparação com outros municípios, percebe-se que a tarifa local, hoje, é mais baixa do que em Passo Fundo (R$ 4,75), Concórdia/SC (R$ 5,00) e Bento Gonçalves (R$ 5,70); ficando acima, contudo, dos valores cobrados em Chapecó (R$ 3,60) e Gravataí (R$ 3,75), municípios em que há aporte de verbas, subsidiando o serviço.

 

Volume de passageiros/ano – Erechim

2016 - 4.392.799

2017 - 4.341.272

2018 - 4.405.245

2019 - 4.285.167

2020 - 2.182.730

2021 - 2.233.596

Fonte: Empresa Gaurama

 

Reclamações pontuais

Apesar da crise que afeta o setor, o presidente da Agência Reguladora de Erechim (Ager), Edgar Radeski, responsável por fiscalizar a prestação do serviço (executado por meio de concessão do município), revela que a Ager tem recebido reclamações e solicitações em ‘pequena quantidade’, com destaque à diminuição de horários em bairros mais distantes; alteração de rotas; e a suposta falta de compreensão de alguns motoristas e cobradores.

A própria Gaurama reconhece a existência das contestações. “De fato recebemos reclamações pelas alterações de horários. As pessoas estavam acostumadas a ter ônibus todos horários. Mas, veja, mesmo com o reescalonamento estabelecido, continuamos fazendo muitas viagens com ônibus vazio, principalmente fins de semana e feriados. Domingo há linhas que transportam 1 ou 2 passageiros o dia inteiro”, observa Lucas Batistus.

Sobre o reduzido número de reclames que chegam à Ager, Radeski interpreta os dados por dois ângulos: o primeiro indicaria que a empresa estaria conseguindo suprir as necessidades dos usuários; e o segundo mostraria que parte da população já teria migrado a outras alternativas de transporte (moto, carona e, ou, aplicativos).

 

O transporte público que todos podem pagar

Conforme o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, enquanto o Brasil tenta voltar à normalidade, com o avanço da vacinação, algumas decisões precisam ser tomadas em função do novo momento que se anuncia.

O fim de um transporte público caro e ineficiente, diz Cunha, é um debate cuja urgência a pandemia só reforçou. “Agora é hora de buscarmos o novo modelo de serviço que a sociedade quer para atender às reais necessidades de deslocamentos nas cidades. Mas, antes, é preciso saber onde estamos e aonde precisamos chegar”, pontua.

O presidente observa que o transporte público, em especial o coletivo urbano (responsável por atender à maior parte da população, especialmente a parcela menos favorecida economicamente), sai da pandemia debilitado e requer medidas urgentes. “Sem as devidas mudanças necessárias para a prestação de um serviço condizente com o anseio popular, o coletivo urbano registra perda média de quase 40% na demanda de passageiros, apesar de manter a oferta entre 80% e 100% da frota, em comparação com os números de 2019, para atender às normas sanitárias”, assegura.

De forma franca, ele também reconhece que o transporte público atual “não é o serviço que a sociedade, nem os operadores do serviço, desejam. Tanto é, que já existe uma proposta multimodal, de consenso, formulada entre as várias entidades da área, para reestruturação desse serviço, com a criação de um novo marco legal para modernizar as regras existentes e atender às premissas mundiais”.

Entre os pontos cruciais da proposta de reestruturação, defendida por vários especialistas e entidades ligadas ao transporte e à sociedade civil, Otávio Vieira da Cunha Filho destaca a urgente mudança do modelo de financiamento e custeio do transporte público. “A maioria dos contratos de concessão em vigor no país adota o formato de custeio baseado na tarifa pública, aquela que é cobrada dos passageiros, que por sua vez é definida pelo poder público e é normalmente calculada dividindo-se o custo total pelo número de passageiros pagantes. Isso só funciona quando há quantidade de passageiros suficientes para permitir o rateio dos custos e a manutenção do preço das passagens em patamar aceitável, cenário irreal hoje”.

Além da separação entre a tarifa pública (cobrada do passageiro pagante) e a tarifa técnica (paga pelo serviço), a solução para o nó do financiamento do transporte coletivo passa, segundo o presidente da NTU, pela “identificação de fontes alternativas de recursos para cobrir a diferença entre a tarifa pública e a de remuneração, se houver. Lá fora, o subsídio ao passageiro do transporte público é inquestionável e responde por algo entre 40% e 50% dos custos, com reflexos diretos sobre a tarifa paga”, observa.

“Há um consenso entre os especialistas de que as alternativas de financiamento do transporte público devem beneficiar sempre o passageiro. Assim, os recursos obtidos com a receita dos estacionamentos públicos ou com o pedágio urbano deveriam ser direcionados ao custeio dos sistemas públicos de transportes. A reestruturação do serviço pode incluir várias opções para o financiamento extratarifário, entre elas o custeio das gratuidades por meio dos orçamentos públicos”, completa Vieira, para quem, a flexibilização dos contratos de concessão do setor de transporte público pode ter impacto direto na redução de custos e tarifas.

 

Atualizando

No Congresso, projeto de lei 3278/2021, do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), estaria abarcando os mecanismos necessários para atender à reestruturação do transporte público, atualizando a Lei de Mobilidade Urbana e colocando cada ator do processo em seu devido lugar, assumindo as responsabilidades que lhes cabem.

“A disposição para o amplo diálogo sobre a reestruturação do transporte público coletivo é nítida por parte de operadores e concessionários do serviço. Eles já entenderam, há muito tempo, que o atual modelo de financiamento caducou, não atende à sociedade e emperra o desenvolvimento de um transporte de qualidade a preços acessíveis. Resta saber se os poderes executivos federal, estaduais e municipais e o Congresso Nacional estão sensíveis e dispostos a oferecer à sociedade esse benefício, do qual todos os brasileiros são merecedores”, completa o dirigente.

 

Você sabia?

# Por dia, em média, 8 mil erechinenses utilizaram o transporte urbano no ano passado. Em 2019, esse número era de 17 mil.

# Prefeitura de Erechim deve lançar em fevereiro licitação para contratação de estudo, a fim de elaborar/atualizar o plano de mobilidade urbana do município. Um dos temas observados será o futuro do transporte coletivo.

# Em todo o Brasil, desde o início da pandemia, mais de 50 empresas de transporte coletivo já suspenderam as atividades.

# As gratuidades representam cerca de 20% do valor das tarifas.

# O aumento do preço do óleo diesel em 8%, anunciado na terça-feira pela Petrobras e válido desde quarta-feira, pode encarecer o valor médio das passagens de ônibus do País em 2,2%. O cálculo é da NTU.

# No total, 2.901 municípios do País oferecem o serviço de transporte coletivo.