O Tribunal de Justiça, suspendeu essa semana o edital de água e esgoto de Erechim, que estava em andamento desde o dia 14 de julho, com a análise documental das empresas.

O pedido foi feito pela Corsan e pelo Governo do RS, e o Desembargador Relator, Irineu Mariani, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, deferiu o pedido de tutela de urgência, suspendendo o procedimento licitatório, pelo menos até o julgamento do recurso.

Município prepara recurso

A secretária de Administração de Erechim, Isabel Ribeiro, afirma à coluna que o município já está trabalhando no recurso para buscar reverter a decisão, para que o processo licitatório possa ter continuidade. Não tem prazo definido para o julgamento.

Desta vez surtiu efeito

A Corsan e o Estado já haviam entrado na Justiça antes da abertura do edital no dia 14 de julho, mas a Justiça aqui em Erechim despachou pelo andamento normal do certame, negando a liminar, enquanto não fosse julgado o mérito em questão. Desta forma, ingressaram numa instância superior e desta vez surtiu efeito.

Trecho da decisão

Num dos trechos da decisão de 9 páginas, o Desembargador diz que “a tutela de urgência pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Para identificar a probabilidade do direito, adentra-se no mérito, o que deve ocorrer com parcimônia, mas há situações em que, pela intensidade dos interesses, relevância, repercussão e complexidade da causa, é inerente análise mais demorada”.

Uma longa história

Ao longo do despacho, pontuou a relação da Corsan com o município de Erechim, desde 1998, quando foi assinado um contrato de 10 anos e todas as discussões jurídicas em torno do tema, chegando em 2012, quando foi anulado um contrato assinado por 25 anos. Discorreu sobre o edital de 2016, que é o mesmo que foi relançado no mês passado após o município ter feito as mudanças sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). Mesmo assim a Corsan insistiu que o edital possuía ilegalidades. Isso em mais de uma vez, o que vem arrastando o processo licitatório.

O que alegaram

Para o edital relançado esse ano, mas que é o de 2016, com todas as alterações feitas, a Corsan e o Estado alegaram que as irregularidades não haviam sido sanadas, por isso ajuizaram ação anulatória, com o pedido de tutela de suspensão.  

Os bens da Corsan em Erechim

Parte do pedido da Corsan se baseia nos valores dos seus bens em Erechim. Alega que na ação de produção antecipada de prova é de mais de R$ 175 milhões. E o que o município reconhece o valor de R$ 90,73 milhões, a ser pago pela empresa vencedora.