O imbróglio relacionado ao saneamento básico em Erechim, é pauta antiga. A situação parece ter se agravado após o leilão da Corsan, ocorrido em 20 de dezembro do ano passado, quando o grupo Aegea ofertou um lance de mais de R$ 4,15 bilhões pela integralidade das ações da companhia, mas está suspenso por uma série de ações na Justiça.

Diante desse impasse que mantém Erechim sem contrato e sem investimentos, a coluna procurou o prefeito de Erechim, Paulo Polis, para saber o destino do saneamento básico e os próximos passos em meio a uma estiagem que coloca todos em situação de alerta.

Origem do problema

Segundo Polis, uma das origens do problema está na inexistência de contrato entre o município e a companhia: “A Corsan segue prestando os serviços por força daquela decisão judicial que anulou o contrato. Por não termos contrato válido, não conseguimos cobrar que façam os investimentos necessários”, pontua o prefeito.

Sem contrato, sem investimentos

Conforme o prefeito, mesmo com o controle da companhia sendo assumido pela iniciativa privada, o cenário não se modificará. “A Aegea continuará prestando exatamente os mesmos serviços que a Corsan, com a mesma precariedade. Eles continuam sem ter contrato com o município e sem ter qualquer motivo econômico para investir aqui. Então não podemos esperar uma melhoria no nosso saneamento básico enquanto a Corsan, seja ela pública ou privada, continuar operando sem um contrato válido que regule essa prestação de serviço”, ressalta Polis.

“Um desrespeito com as necessidades da população”

A solução, diz o prefeito, seria concluir a licitação para a concessão dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário), que tramita desde 2016 e tem sido objeto de várias disputas judiciais instauradas pela Corsan contra seu andamento.

Segundo Polis, ainda que essas disputas tenham como fundamento jurídico alegadas irregularidades do edital, na verdade elas possuem como fundo os interesses da própria Corsan: “Enquanto não licitarmos os serviços, a Corsan segue operando e faturando mais de R$ 7 milhões por mês em Erechim, sem que precise fazer qualquer investimento. Um desrespeito claro às necessidades da nossa população”, desabafa.

Companhia queria pagamento antecipado

No ano passado (2022), o município conseguiu junto ao Tribunal de Contas do Estado liberação para dar andamento à licitação. Em meio ao processo de privatização da Corsan, com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado – que enxergava na licitação um risco para a avaliação da companhia perante os investidores –, ingressou com mais uma ação judicial, alegando, entre outras questões, que a indenização pelos investimentos que efetuou no passado no saneamento municipal deveria ser paga previamente à transferência dos serviços à futura concessionária – o que, segundo a Corsan, seria distinto do que consta atualmente no edital de licitação, que prevê que a futura concessionária pague essa indenização em 10 anos, com carência de 2 anos.

Em Erechim, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Alexandre Renner, negou a liminar para suspensão da licitação. Entretanto, após recurso promovido pela Corsan e pelo Estado, o TJ deferiu a liminar e suspendeu a licitação, sob a compreensão de que a indenização deveria ser prévia à transferência dos serviços.

Para o prefeito, valor de indenização não é definitivo

Questionado, Polis diz não concordar: “Já apresentamos nossas manifestações junto ao TJ e ingressamos com medidas junto ao STJ para tentar modificar essa decisão. Hoje o valor previsto no edital a ser depositado pela futura concessionária para pagar a Corsan é superior a R$ 90 milhões. E nem se trata do valor definitivo, creio ser bem menor. Se precisarmos angariar esse montante antecipadamente para pagar a indenização e só então podermos licitar a concessão dos serviços de saneamento, a Corsan continuará operando sem contrato e sem investimentos por muitos e muitos anos. A população de Erechim não merece passar por mais tempo o que já tem passado nos últimos anos”, desabafa o prefeito.

Paralelamente às discussões judiciais

Paralelamente às discussões judiciais, o município passou a contatar a Corsan com a intermediação da Procuradoria-Geral do Estado para buscar um acordo à respeito da indenização: “Quando começamos a buscar esse acordo, a própria Corsan tinha interesse no andamento da licitação. Não apenas ela, mas a própria investidora que adquiriu seu controle no leilão de dezembro, apresentaram documentos e propostas para a licitação no ano passado e estão no páreo, tanto quanto as outras empresas que participaram do certame em Erechim”, diz Polis.

Município fez duras concessões

Após várias reuniões realizadas desde dezembro de 2022, o acordo para o pagamento da indenização restou frustrado: “Para poder fazer esse acordo e finalmente licitar e ter um serviço de qualidade para a população, fizemos duras concessões. Abrimos mão de cobrar da Corsan o valor das multas e das indenizações pelos descumprimentos contratuais dos últimos 40 anos. Abrimos mão de cobrar a ausência de depósitos no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada desde 2016, dívida que já passa de R$ 20 milhões. Concordamos com o próprio valor que a Corsan estava pedindo (mais de R$ 102 milhões) e nos comprometemos a garantir o pagamento desse valor mediante acesso direto à conta de depósitos da futura concessionária e, caso fosse necessário, garantir com recursos do FPM”.

O que emperrou o acordo

O acordo esbarrou em um ponto que não pode ser flexibilizado pelo município, como explica Polis. “Ainda que a Corsan tenha abdicado de receber o pagamento à vista como pretendia, exigia que a correção monetária dos valores durante os 10 anos de pagamento fosse feita pelo WACC (custo médio ponderado de capital) da própria companhia. É um índice de mercado de capitais relacionado à remuneração dos próprios investidores da companhia, que além de ser subjetivo, é altamente imprevisível e, por não ser oficial, não pode ser utilizado para corrigir um débito que é do município. Quero fazer o acordo para o bem da população, mas também tenho responsabilidade fiscal”.

Protelando ao máximo a conclusão da licitação

De acordo com o prefeito, a atitude da companhia de frustrar o acordo por conta da correção monetária, mesmo diante das grandes concessões do município, reforça que o interesse da Corsan é protelar ao máximo a conclusão da licitação, e se manter recebendo R$ 7 milhões por mês: “Isso sem investir nada no saneamento de Erechim”, comenta Polis. 

“Isso não pode escapar dos olhos da Justiça”

Perguntado como fica a situação do saneamento em Erechim, Polis ressalta que “como o acordo foi frustrado pela clara falta de interesse da Corsan, vamos levar essas evidências aos processos judiciais e demonstrar com mais força os reais interesses, alertando a Justiça que enquanto a licitação está suspensa para a Corsan receber indenização, a população segue sem um serviço adequado de saneamento e sem perspectiva de obtê-lo.  Está ocorrendo um claro privilégio dos interesses privados da Corsan em detrimento do interesse público. Queremos abastecimento de qualidade e implantação do esgotamento sanitário.  E isso não pode escapar dos olhos da Justiça”, finaliza.