Desde 2016 com o edital de saneamento básico suspenso (água e esgoto), o município vem trabalhando para buscar soluções, e a escolhida foi a municipalização dos serviços. Várias etapas precisaram ser vencidas para o relançamento. A abertura será dia 16 de abril, com as propostas das empresas interessadas.

Controle dos serviços

Para garantir os serviços, sem interrupções, o município já criou departamentos nesta área (Coordenadoria Municipal de Saneamento Básico) e o edital serve para contratar uma empresa com expertise na área que irá prestar o serviço. Porém, toda a parte administrativa, de cobrança, definição de obras e melhorias, ficará com o município, levando em conta todo o levantamento já feito, que elencam as demandas necessárias para melhorar a qualidade do que é entregue à população, com mais celeridade, do que é feito atualmente.

O que cabe a terceirização

O edital prevê que a empresa contratada seja especializada em operação, manutenção e gestão comercial do sistema de abastecimento de água, através da Secretaria Municipal de Gestão e Governança. A licitação prevê três itens, que a empresa contratada terá que fazer: um deles são os serviços contínuos para o abastecimento de água. O outro os serviços eventuais. E por terceiro, o serviço de cadastramento comercial dos usuários.

Várias tentativas

Várias foram as tentativas de lançar o edital desde 2016, sempre infrutíferas. Em 2019, o TCE/RS expressou dúvidas sobre o edital e o município suspendeu o edital, para várias adequações, que foram sanadas. Após esse período de adequações, o TCE/RS, em 3 de novembro de 2021, permitiu que o município lançasse o edital. E isso foi feito em 18 de maio de 2022.

Nova suspensão em 2022

O Governo do Estado e a Corsan ingressaram no Tribunal de Contas do Estado, para suspender novamente o edital. Num primeiro momento não foi aceito e o processo licitatório teve sequência. No dia 14 de julho de 2022, sete empresas habilitadas para o certame apresentaram os documentos no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim. Na véspera, dia 13, a Corsan e o Estado ingressaram na Justiça, para suspender o processo licitatório, mas foi negado em Erechim. Mas posteriormente lograram êxito no Tribunal de Justiça do Estado, que suspendeu a licitação, impedindo seu prosseguimento.

Conversas sem acordo

Depois disso, o município e a Corsan conversaram algumas vezes, mas nunca chegaram num acordo. Atualmente, se encontra no aguardo de Parecer de Mérito pelo Ministério Público para posterior Decisão pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Erechim.

Valores dos dois lados

Uma das questões que emperra o andamento é que a Corsan quer receber o valor investido em Erechim, de acordo com valores apurados através de laudo pericial, de forma à vista, assim que deixar de prestar o serviço. E o município ajuizou ação, visando o reconhecimento da inexistência de direito da companhia a qualquer indenização. Para o município, pelas ações que deixaram de ser feitas, é a Corsan que deve aos cofres públicos. Porém, caso o processo tivesse sido concluído, a vencedora iria depositar em juízo os valores do laudo pericial, até uma definição final por parte da Justiça.

Paralelamente ao imbróglio jurídico

Paralelamente ao imbróglio jurídico, o município deu sequência rumo a municipalização. Em 11 de agosto de 2023 contratou uma empresa para prestação de serviços de consultoria em Engenharia Civil/Sanitária para apoio na estruturação de Edital e Termo de Referência para a contratação de empresa especializada em serviços de operação e manutenção do Sistema de Abastecimento de Água.

Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico

Após autorizada por Lei a retomada dos serviços e a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (29 de novembro de 2023), a empresa apresentou estudos preliminares a respeito dos sistemas existentes no município e também encaminhou a primeira versão da minuta de Edital, minuta de Contrato, Termo de Referência e demais instrumentos jurídicos necessários para a consecução da futura empresa para a os serviços de manutenção, operação e gestão comercial dos Sistemas de Abastecimento de Água de Erechim.

Sugestões de melhorias no instrumento convocatório

Esses documentos foram encaminhados ao TCE/RS (escritório local), que em reunião com a Coordenadoria Municipal de Saneamento Básico, promoveu sugestões de melhorias no instrumento convocatório (nos dias 12 e 14 de dezembro de 2023). Tais sugestões foram encaminhas a empresa que elaborou os documentos, que devolveu com os itens solucionados ao município em 10 de janeiro, passando pelo Departamento de Licitações e a Coordenadoria que cuida do tema.

Últimos ajustes

Após isso nova reunião com o Serviço Regional de Auditoria do TCE em 21 de fevereiro deste ano. Mais algumas sugestões de melhorias nas planilhas orçamentárias, que foram acolhidas e no dia 29 de fevereiro, os novos ajustes foram encaminhados ao Serviço Regional de Auditoria do TCE, que confirmou em 4 de março, a adequação do instrumento convocatório para publicação. E o município lançou o edital.