Plano de Transparência e Controle Social visa engajá-los a desempenharem ações, caso eleitos, que visem a melhoria da eficiência do gasto público e dos serviços prestados à população

Os candidatos à prefeitura De Erechim – Ana Oliveira (PMDB), Flávio Tirello (PSB) e Luiz Schmidt (PSDB) – foram recebidos, na sexta-feira (16) em evento alusivo ao Dia do Contador, promovido pelo Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Erechim, Associação dos Contabilistas de Erechim, Conselho Regional de Contabilidade do RS e o Observatório Social de Erechim. Na oportunidade, os postulantes ao cargo de prefeito da cidade puderam expor sobre seus projetos e também participaram do ato de assinatura do Plano de Transparência e Controle Social.

O Plano é um termo de compromisso que elenca diversas ações relacionadas a transparência, controle e gestão e que foi apresentado para doso os candidatos a prefeito. É uma ação que visa engajar candidatos a desempenharem ações, caso eleitos, que visam a melhoria da eficiência do gasto público e dos serviços prestados à população.

O Plano de Transparência e Controle Social propõe 21 itens para transparência, outros seis de controle e 14 de gestão. Os três postulantes ao cargo de gestor de Erechim assinalaram positivamente para todos os quesitos, assumindo cada um deles.

Entre os compromissos assumidos, caso eleito, no quesito Transparência, estão: manter o portal de transparência em funcionamento; disponibilizar em linguagem acessível informações de aplicação de recursos públicos; permitir o acesso aos dados gerenciais dos recursos arrecadados a toda sociedade; efetivar a transmissão, ao vivo, via internet, dos certames licitatórios, por meio do Portal da Transparência; apresentar, pela via eletrônica, diariamente, a relação dos pagamentos efetuados, contendo o nome do recebedor, data do empenho, o valor e a descrição da despesa; disponibilizar pelo mesmo método os projetos de obras; identificar as obras públicas, realizadas total ou parcialmente com dinheiro público, por meio de placas; divulgar, em tempo real, informações gerais de todos aqueles que exercem funções públicas, entre outros.

No item controle, se enquadram: controle interno do município; ouvidoria-geral; não nomear para cargos comissionados agentes públicos ou outros cidadãos que sejam réus em ações criminosas ou de improbidade administrativa com condenação em segunda instancia; capacitar os membros dos conselhos municipais; solicitar acompanhamento do controle interno em todas as fases de realização de concursos públicos, etc.

E, ainda, na gestão: qualidade no serviço público prestado; precauções nas terceirizações; criar/manter um departamento responsável pela coordenação e fiscalização da formação de preço Maximo e unitário de todos os produtos e serviços a serem licitados pela administração; entre outros.