A Agência Reguladora de Erechim (AGER) tem atuado de forma incisiva para garantir que a Aegea cumpra as obrigações no abastecimento de água do município. “Os problemas recorrentes, como rupturas de adutoras, falhas no bombeamento e demora nos reparos têm prejudicado a população que sofre com a falta de água e com os transtornos causado”. A autarquia aponta que a falta de investimentos em saneamento básico é a principal causa do agravamento da situação.

 

Histórico de multas e descumprimento

A Aegea já foi multada pela AGER, no valor de R$ 160.000,00 devido a falhas no abastecimento e descumprimento de normas. “A multa, no entanto, ainda não teria sido quitada pela empresa, o que demonstra uma postura negligente diante das obrigações assumidas com a população”, destaca a AGER.

 

Fiscalizações recentes e problemas detectados

De acordo com a municipalidade, há 20 dias, durante uma inspeção de rotina, a AGER identificou que o nível da barragem que abastece Erechim havia baixado significativamente, chegando a quase um metro abaixo do nível recomendado. Além disso, a transposição do Rio Cravo estava desligada, o que agravou a situação. A agência notificou a Aegea, que, após a intervenção, religou o bombeamento de água.

“Uma semana depois, em nova fiscalização, a AGER constatou que o bombeamento do Rio Campo também estava desligado. Novamente, a Aegea foi notificada e o serviço foi restabelecido. Esses episódios evidenciam a falta de manutenção e monitoramento adequados por parte da companhia, que impactam diretamente o abastecimento de água na cidade”, aponta o presidente interino, Edgar Radeski.  

 

Demora nos consertos e problemas na infraestrutura

Além das falhas no abastecimento, a agência tem recebido diariamente inúmeras reclamações através da ouvidoria, com situações de falta de água, demora nos consertos de vazamentos e na reposição do pavimento das ruas. “Em muitos casos, após o reparo de um vazamento, a empresa leva dias para repor as pedras nas vias públicas, deixando buracos e áreas irregulares que comprometem a segurança e a mobilidade urbana”.

A AGER notificou a Aegea para que todos os reparos sejam realizados de forma ágil e eficiente, garantindo que o pavimento seja restaurado conforme o material original (paralelepípedos) nas ruas onde o calçamento foi danificado. A medida visa evitar transtornos adicionais à população e preservar a infraestrutura urbana.

Durante fiscalizações de rotina, a AGER constatou que o local da barragem está sendo acessado para pesca e lazer. “Essa situação configura um grave risco à segurança e à qualidade da água destinada ao abastecimento público, além de representar uma infração às normas de proteção de mananciais”.

Diante disso, a AGER determinou que a Aegea adote medidas imediatas para garantir a segurança, incluindo:

• Instalação de cerca de proteção ao redor de toda a área da barragem, de modo a impedir o acesso não autorizado;
• Reforço da vigilância no local, com a contratação de profissionais ou serviços especializados para monitoramento contínuo;
• Sinalização clara sobre a proibição de acesso e os riscos associados ao uso indevido da área.

 

Cobrança sobre a tarifa social de água e esgoto

A AGER também tem cobrado da Aegea a comprovação de como está sendo aplicada a lei da tarifa social, que garantem descontos na conta de água para famílias carentes. A agência reforça que a transparência no cumprimento dessas normas é essencial para garantir que as famílias mais necessitadas tenham acesso a um serviço essencial como o abastecimento de água.

 

Impacto para população

“Enquanto a Aegea, que é privada, continua não fazendo nem o básico nos investimentos necessários e não cumprem as determinações da AGER, que regulamenta os serviços, e inúmeros pedidos da Prefeitura, a população de Erechim continuará sofrendo com a falta de água e os transtornos causados pela má gestão do sistema de abastecimento”, lamenta o prefeito Paulo Polis.

 “A AGER segue firme em sua fiscalização, cobrando transparência e eficiência nos serviços prestados, mas reforça que a responsabilidade final é da Aegea, que deve honrar o compromisso com os cidadãos que pagam por um serviço de qualidade. A AGER continuará monitorando de perto a situação, cobrando soluções efetivas e o cumprimento das normas estabelecidas”, pontua Radeski.

 

Consulta pública

Concomitante a este problema, o município de Erechim abriu a Consulta Pública sobre a Concessão de Saneamento de Erechim. A meta do Governo Municipal é resolver os problemas com o abastecimento de água e iniciar o tratamento de esgoto no município.

Por isso, a Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Governança, retomou a pauta da Concessão de Saneamento, que envolve os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

Com estudos técnicos realizados pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE), além das tratativas integradas do Governo Municipal, foram definidos os seguintes prazos:

10/03 até 10/04 - Consultas Públicas – Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), Edital e Anexos - 30 dias

09/04 - Audiências Públicas (PMSB, Edital e Anexos)

Estima-se que a licitação ocorra no final do mês de agosto.

 

Contribuições

 A Consulta Pública está disponível de 10 de março de 2025 até 10 de abril de 2025. Para ter acesso as minutas de contrato, edital e anexos da concessão, basta acessar o site da Prefeitura de Erechim, clicar no banner inicial para o direcionamento. O acesso também pode ser realizado na aba: Cidadão > Audiências Públicas > Audiência Pública, clicando ou diretamente no site saneamentoerechim.rs.gov.br

Quem desejar contribuir com o aprimoramento do projeto, durante o período da Consulta Pública, deve encaminhar os comentários e/ou sugestões para o e-mail audienciapublica@erechim.rs.gov.br, contendo a identificação completa do autor (nome, nº RG, endereço, e-mail, telefone). Após encerramento do prazo, serão esclarecidas as questões trazidas na Consulta Pública.

 

Participação

 No dia 9 de abril de 2025, será realizada na Câmara de Vereadores, duas Audiências Públicas, às 9 horas com apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e às 14 horas com apresentação dos pontos relevantes do edital e anexos, que impactam nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.