Um pedido de providências protocolado pelo vereador Claudemir de Araújo (PTB) pode eliminar a propaganda irregular em árvores e postes públicos na área urbana de Erechim. O parlamentar quer o cumprimento da Lei Municipal número 2.599 de 1994, que em seu artigo 198, proíbe a colocação de anúncios pregados, colocados ou dependurados em árvores das vias públicas ou em outros logradores, postes telefônicos ou de iluminação.
O requerimento foi apreciado em plenário na sessão ordinária da última segunda-feira (10). Ao defender a aprovação do documento Araújo disse que cabe ao poder Executivo intensificar a fiscalização da lei e punir os responsáveis pelos atos considerados ilegais. O objetivo, segundo o vereador, é reduzir a poluição visual e cumprir a fazer cumprir lei que estabelece critérios para publicidade e propaganda em espaços públicos de Erechim.
“Nosso município está repleto de anúncios em postes e árvores, sem qualquer fiscalização por parte da municipalidade. Portanto, solicitamos que o poder Executivo fiscalize e atue os infratores que descumpram a lei, pois além de danificarem as placas de sinalização, tornam a cidade poluída a olhos vistos”, alerta.