Realizada na terça-feira (7) no Plenarinho da Assembléia Legislativa Paranaense a 2ª audiência pública nacional da erva-mate para a construção da Política Nacional dessa cultura. Participaram do ato de abertura o Secretário Estadual da Agricultura Norberto Ortigara, o ex-governador e vice-presidente do BRDE Orlando Pessuti, o Presidente do IBRAMATE Engº Agrº da Emater-RS Valdir Zonin, o deputado federal proponente do PL Afonso Hamm, o deputado federal Sérgio Souza e os deputados estaduais Anibelli Neto, Ademir Bier, Hussein Bakri e Alexandre Khury.

Também prestigiaram a Audiência a Embrapa, Aspemate, Sindimates, Emater-PR, Emater-RS, governo do Paraná, legislativo do Paraná, sindicatos, UFPR, BRDE, indústrias ervateiras, viveiristas, produtores, prefeitos, técnicos, divulgadores, parceiros e lideranças.

Após os pronunciamentos de abertura houveram três apresentações:

1. Panorama paranaense da erva-mate – apresentado pelo Secretário Estadual da Agricultura Norberto Ortigara, estado com a maior quantidade de matéria prima;

2. Ações do Ibramate, políticas públicas RS e sugestões à Política Nacional – apresentado pelo Presidente do Ibramate Engº Agrº da Emater-RS Valdir Zonin;

3. Apresentação pelo Deputado Afonso Hamm, do PL 4.137/2015 que institui a Política Nacional da Erva-Mate, com o objetivo de fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex paraguariensis) do Brasil. Este foi aprovado por unanimidade na Comissão da Agricultura do Congresso em 13.09.16.

A importância da erva-mate brasileira pode ser notada nas variadas formas de consumo como: chimarrão, tererê, chás, energéticos, refrigerantes, extratos, cápsulas, pó-solúvel, medicamentos, cosméticos, etc.  Também pela importância ambiental, cultural, hábitos/costumes, e pelos seus mais de 190 princípios medicinais e nutritivos. Pela análise econômica e social envolve mais de 180.000 produtores familiares, cerca de 400 viveiristas e 700 indústrias do ramo, refletindo no conjunto em quase um milhão de postos de trabalho.

Após apresentações e participação do plenário ficaram evidenciados os seguintes encaminhamentos:

• A contribuição do governo estadual e entidades da cadeia produtiva da erva-mate paranaense com a “Construção e Efetivação da Política Nacional da Cultura”;
• Instalação, estruturação e implementação dos instrumentos legais de Estado para a efetivação das principais políticas públicas paranaenses específicas para a erva-mate, como a câmara setorial estadual da erva-mate, o Fundomate-PR e respectivos conselhos deliberativos e secretaria executiva;
• Inserir formalmente o Estado do Paraná no Ibramate mediante composição diretiva e termos de fomento;
• Implementar e fomentar a partir daí as demais ações e políticas estaduais necessárias (cadastro ervateiro PR, pesquisa, fomento, Ater, divulgação, relações comerciais, preço referência, IG.